As entidades do movimento sindical, confederações e federações de trabalhadores, centrais sindicais, sindicatos de diversos setores e entidades da sociedade civil divulgaram nota conjunta em repúdio à Medida Provisória 936/2020, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional, ontem, 1º de abril.
A MP prevê a redução de salários (de 70%, 50 e 25%) por até três meses e a suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses. Para as entidades, a medida representa uma “perversidade absurda e inaceitável”.
“Longe de favorecer o enfrentamento concreto e real à crise do novo Coronavírus, ela joga gasolina na fogueira da crise. E, como se não bastasse, representa um inaceitável confisco dos rendimentos das classes trabalhadoras que, em larga escala, terão dificuldades, senão impossibilidades, de manter a sua sobrevivência”, diz a nota.
A MP reedita um trecho de medida anterior (MP 927) que foi retirada no mesmo dia de sua publicação devido à pressão exercida por diversos setores da sociedade. Agora, ao invés dos anteriores 4 meses, a MP 936 prevê a suspensão dos salários por 90 dias (3 meses), na tentativa de passar o dispositivo pelo Congresso Nacional. “Trata-se de proposta que deve ser rejeitada, novamente, pelo Congresso Nacional, conforme já ocorreu na votação da Medida Provisória 927/2020”, afirmam as entidades.
“Na contramão de muitos outros países e contrariando recomendações do próprio Fundo Monetário Internacional – FMI – que recomenda a necessidade, nesse momento, dos governos preservarem empregos, assegurarem renda e salários ao povo em geral; o governo Bolsonaro, com a política econômica ultraliberal de Paulo Guedes, se aproveita da crise para tentar confiscar salários, ao mesmo tempo em que protege o “mercado” com transferências volumosas de recursos públicos”, diz a nota.
As entidades denunciam ainda que o governo Bolsonaro anunciou um pacote para salvar a liquidez dos bancos de “um trilhão e duzentos bilhões de reais [ R$ 1.200.000.000.000,00], enquanto para os trabalhadores informais, intermitentes, de aplicativos, desalentados e subutilizados, a previsão é de R$ 60 bilhões, que não chegam a 5% da generosidade feita ao mercado financeiro. Este nada perdeu e nada tem a perder. Ao contrário, mantém a sua lógica de aumentar os seus lucros com a crise, como fazem os bancos, elevando as taxas de juros em até 70%, conforme denúncia da associação nacional de lojistas”.
A nota lembra que a atual crise econômica do País não é um efeito do coronavírus, sim um problema que se alastra desde 2014, se agravando ainda mais a cada ano que passa “cujas vítimas principais são os trabalhadores e as parcelas mais pobres da população, ainda mais prejudicadas com as reformas e ajustes fiscais do governo. Assim, é uma afronta querer sacrificar ainda mais as classes trabalhadoras com redução de salários”.
As entidades reforçam o que a atual situação de crise, não só no Brasil, mas no mundo, é a expressão do fracasso das políticas neoliberais, acirrando a crise geral do sistema. Com o agravamento da crise, diversos setores (que outrora defendiam a política de austeridade) afirmam a importância dos investimentos do Estado como garantia dos direitos básicos da população.
“Sendo assim, somos chamados a substituir essas políticas por um novo ciclo de desenvolvimento econômico, político e social. O ponto de partida é claro: o enfrentamento e a superação das crises econômica e sanitária dependem de medidas emergenciais imediatas, bem como a médio e a longo prazos”, continua a nota.
“A ampliação das intervenções estatais e a garantia de serviços públicos de qualidade em favor de toda a sociedade é o único caminho capaz de dar suporte, dirigir e atender a população frente à Pandemia e aos dilemas impostos pela reprodução social da vida.[…] é preciso destacar o caráter imprescindível do Sistema Único de Saúde – o SUS, por seu caráter universal, por sua capilaridade e pela assistência direta às camadas sociais mais vulneráveis é a trilha capaz de responder de forma imediata aos impasses sanitários e garantir alternativas para o futuro”.
Para as entidades, a redução dos salários em geral só vai degradar ainda mais as condições de vida de milhões de trabalhadores, agravando a crise através de seus efeitos diretos nas atividades econômicas, afetando o próprio mercado, as contas da União, da Previdência Social e dos demais entes federativos, com perdas elevadas de receitas.
“Apelar para o confisco de salários é a mais banal e torpe manifestação de insanidade do governo federal, incapaz de adotar providências substanciais efetivas diante da pandemia do coronavírus. O governo tem soluções mais eficazes: taxar as grandes fortunas, adotar procedimentos rigorosos de cobrança dos grandes sonegadores – a exemplo dos bancos e das grandes empresas de comunicação, romper com o teto de gastos da EC 95, emitir moedas, além de sustar o pagamento dos serviços da dívida pública. “, conclui a nota.
Assinam a nota:
Observatório Sindical Brasileiro – Clodesmidt Riani – OSB-CR
Federação Sindical Mundial – FSM
Confederação Latinoamericana de Trabalhadores Estatais – Clate
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
Central dos Sindicatos do Brasil – CSB
Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
Fórum Sindical de Trabalhadores – FST
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB
Conf. Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e Cultura – CNTEEC Conf. Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI
Conf. Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário – Contricom Federação dos Trabalhadores Mineiros do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – PR-RS-SC
Fed. Trab. Ind. de Santa Catarina – FTI-SC
Fed. Trab. Ind. do Mato Grosso do Sul – FTI-MS
Fed. Trab. Ind. do Vestuário em Minas Gerais – Fetivest-MG
Fed. Trab. Ind. Extrativa no Estado de Minas Gerais – Ftiemg – MG
Fed. Trab. Ind. no Estado do Ceará – Fitiec – CE
Fed. Trab. Ind. no Estado do Rio Grande do Norte – FTIERGN – RN
Fed. Trab. Ind. Químicas e Farmacêuticas em Minas Gerais – FTIQFMG – MG
Fed. Trab. Ind. Urbanas no Estado de Minas Gerais – Ftiuemg – MG
Fed. Trab. na Ind. da Construção e do Mobiliário em Minas Gerais – Feticom-MG
Fed. Trab. Rodoviários da Região Norte – Fetronorte – Região Norte
Fed. dos Funcionários Públicos Municipais de São Paulo – Fupe – SP
Fed. dos Servidores Municipais do Estado da Bahia – Fespumeb – BA
Sindicato dos Advogados do Estado de Minas Gerais – Sinad-MG
Sind. dos Engenheiros no Estado de Minas Gerais – SENGE-MG
Sind. Trab. Empresas de Produção e Eventos no Estado de Minas Gerais – Sintecop-MG Sind. Trab. Entidades Culturais e Recreativas no Estado de Minas Gerais – Sinde-MG
Sind. Trab. Ind. Extrativa e de Beneficiamento de Minérios no Estado de São Paulo – SP Sind. Trab. Transporte Rodoviário do Estado de Rondônia – Sinttrar-RO
Sind. Trab. Transportes de Valores em Minas Gerais – Sintrav-MG
Sind. Trab. Ind. da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais – Sitico-MG
Sind. Trab. Ind. de Joias no Estado de Minas Gerais – Sintrajoia-MG
Sind. dos Motoristas Empregados nas Empresas de Transporte de Cargas, Logística e Setor Diferenciado de Belo Horizonte e Região Metropolitana – Simeclodif-MG
Sind. Eletricitários de Manhuaçu e Região – Sindieletricitários – MG
Sind. Eletricitários de Santos Dumont – MG
Sind. Eletricitários do Sul de Minas Gerais – Sindsul-MG
Sind. Metabase Mariana – MG
Sind. Oficiais Marceneiros de Belo Horizonte e Região Metropolitana – MG
Sind. Trab. Ind. de Calçados e Confecções de São João Nepomuceno – MG
Sind. Trab. Transportes Rodoviários de Montes Claros e Região – STTRMOC-MG
Associação dos empregados da DATAPREV Associação dos Fiscais Fazendários do Estado de Minas Gerais – Affemg-MG
Conselho Regional de Economia – Corecon Agência Social-Central Nacional de Movimentos e Organizações Sociais. Instituto 25 de março de Sergio Miranda – Isem Instituto Brasileiro de Educação, Integração e Desenvolvimento Social – Ibeids
Memorial Clodesmidt Riani
Agência Sindical