Felipe Picciani, filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), teve a liminar no pedido de habeas corpus negado pelo desembargador federal Paulo Espirito Santo, da 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2).
Os dois foram presos preventivamente, por ordem da Justiça Federal, na Operação Cadeia Velha, em 27 de novembro do ano passado.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Felipe Picciani é sócio de seu pai na empresa Agrobilara, e estaria envolvido no esquema de lavagem de dinheiro de propinas pagas a deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) por empresários da área de transportes urbanos da capital fluminense. A lavagem funcionava através da negociação de gado e preços superfaturados.
O desembargador federal Paulo Espírito Santo entendeu que “não está configurado o excesso de prazo aventado”, e que “o fato de a resposta à acusação ainda não ter sido oportunizada ter relação justamente com a quantidade de réus e fatos, sendo totalmente aceitável que a referida peça ainda não configure nos autos”. O magistrado ainda afirmou que as provas juntadas ao processo indicam que a participação de Felipe Picciani não se resumia apenas às atividades técnicas, como sua defesa declarou, e que ele tinha muita ingerência na área financeira da sociedade. “Desse modo, diante do contexto fático apresentado, constato, pelo menos por hora, que há indícios de que o paciente participava ativamente dos negócios supostamente ilícitos de seu pai e que contribuiu para o sucesso do audacioso estratagema criminoso que arruinou o Estado do Rio de Janeiro”, disse.
A Operação Cadeia Velha foi deflagrada em 14 de novembro do ano passado e é a maior ofensiva de combate à corrupção no estado do Rio de Janeiro desde a prisão do ex-governador Sérgio Cabral.
