O ex-ministro Sérgio Moro afirmou que o fato de terem sido tratados assuntos de relevância não é motivo para que o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril não seja entregue às autoridades.
“Com todo respeito aos argumentos utilizados, parece óbvio, em primeiro lugar, que em uma reunião entre autoridades de tão alto escalão, devem ter sido, realmente, tratados assuntos de relevância nacional”, disse Moro.
A petição de Moro afirma que “destacar trechos que são ou não importantes para investigação é tarefa que não pode ficar a cargo exclusivo do investigado”, dizendo que “tal expediente não garante a integridade do elemento de prova fornecido, pois não examinado previamente tanto pelas autoridades responsáveis (sic) como pela própria Defesa do Requerente, igualmente interessada na apuração da verdade dos fatos”.
Para o ex-ministro, se porventura tivesse sido tratado algum tema ligado, às relações internacionais, poderia haver sigilo parcial.
“Eventuais colocações constrangedoras do Exmo. Presidente da República, passíveis de constatação durante esta reunião, sobre estes ou outros assuntos ali tratados, não são motivos aptos a impedir o atendimento da determinação de Vossa Excelência, pois não se revelam “segredo de estado” (como referido pela AGU, que estejam ligados, por exemplo, às Relações Exteriores), estes sim, uma vez detectados no exame a ser realizado por Vossa Excelência sobre os tais registros audiovisuais, passíveis de proteção através de sigilo parcial”, afirmou Moro.
O argumento de Moro rebate a alegação do governo, feita pela Advocacia Geral da União, de que na reunião foram tratados ‘assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado’.
A gravação da reunião está sob posse do chefe da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), Fabio Wajngarten. Na terça-feira (5), o ministro Celso de Mello, do STF, havia dado 72 horas para o governo entregar gravações de uma reunião ocorrida entre o presidente e seus ministros, antevéspera da saída de Moro do Ministério da Justiça.
Celso de Mello é o relator do inquérito que apura as denúncias de Sérgio Moro sobre o aparelhamento da PF por Bolsonaro.
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-ministro Sérgio Moro relatou à Polícia Federal que Bolsonaro anunciou, durante o encontro com o seu primeiro escalão de governo, que iria ‘interferir em todos os ministérios‘ e que, caso não conseguisse trocar o comando da Polícia Federal no Rio de Janeiro, ele trocaria o diretor-geral da corporação e o próprio ministro da Justiça.
