É o terceiro aeroporto devolvido. Após “devolução amigável”, com prejuízos aos cofres públicos, governo anunciou que vai privatizar de novo e junto o Aeroporto Santos Dumont
Após anos explorando os serviços do Aeroporto Internacional do Galeão (Tom Jobim), a concessionária RIOgaleão – controlada pela Changi Airports International, de Cingapura – anunciou na quinta-feira (10) que irá devolver o terminal para o governo federal.
O Galeão foi privatizado em 2013 e o contrato de concessão do aeroporto foi renegociado em 2017, quando a empresa de Cingapura passou a controlar 51% do aeroporto. A Infraero é dona dos outros 49%.
O contrato da concessão do Galeão por 25 anos foi renegociado em 2017 e a concessionária ficou sem precisar fazer pagamentos anuais da outorga até esse ano. A partir de 2023, o Changi Airports teria que retomar os pagamentos. Segundo informaram membros do governo, a parcela de 2023 seria de R$ 1,1 bilhão, seguida por pagamentos anuais de R$ 1,2 bilhão entre 2024 e 2028. Depois disso, o valor anual subiria para R$ 1,7 bilhão até 2039.
A multinacional decidiu devolver o Galeão, o terceiro aeroporto privatizado a ser devolvido. Antes dele, foram os terminais de Viracopos, em Campinas (SP), e Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante (RN).
A Changi Airports devolverá o Galeão nos moldes previstos pelo decreto 9.957/2019, assinado por Bolsonaro, que prevê a “devolução amigável” de concessões e o direito às gestoras de receber indenização por “investimentos” ainda não amortizados.
A norma também autoriza ao governo a possibilidade de realizar novas licitações dos aeroportos, cuja iniciativa privada não quer mais explorar, ou seja, onde estas empresas não estão conseguindo obter superlucros.
Até o final do processo de relicitação, o RIOgaleão permanecerá responsável pela operação do aeroporto. De acordo com o decreto ainda, as indenizações serão pagas por quem vencer a nova licitação.
AEROPORTO SANTOS DUMONT
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, apesar do fracasso da privatização, declarou que o governo pretende relicitar no próximo ano o aeroporto de Galeão em conjunto com o Aeroporto Santos Dumont. O governo quer agora que os dois aeroportos tenham o mesmo dono.
O leilão do Santos Dumont estava previsto para acontecer ainda neste primeiro semestre de 2022. Porém, o edital do certame estava sendo contestado pela prefeitura do Rio de janeiro e pelo governo estadual, que apontavam que, se a operação fosse aprovada conforme o modelo que o governo estipulou, haveria o risco do esvaziamento do Galeão, com consequente prejuízo à cidade e ao Estado do Rio de Janeiro.
No final de janeiro, o governo desistiu de leiloar o Santos Dumont em um bloco que incluía os aeroportos de Minas Gerais (Uberlândia, Uberaba e Montes Claros), além do Aeroporto de Jacarepaguá, no Rio. A decisão se deu após o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), questionar o fato de o edital prever a privatização do Santos Dumont, “com três aeroportos menos importantes de Minas Gerais”, o que segundo ele “parece licitação dirigida” para “quem já tem a concessão de aeroportos em Minas, especialmente de Confins?, questionou Eduardo Paes. “Caso clássico de necessidade de apuração com lupa por parte do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público”, escreveu Paes em seu Twitter.
