A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na quarta-feira (9), projeto de lei de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB) em coautoria com os deputados Maurici (PT) e Dr. Jorge do Carmo (PT), que suspende despejos, remoções e reintegrações de posse, judiciais e extrajudiciais, em todo o estado durante a pandemia.
O projeto também suspende a aplicação e cobrança de multas contratuais e juros de mora em casos de não pagamento de aluguel ou das prestações de quitação dos imóveis residenciais.
Após a aprovação do PL, que agora segue para sanção do governador João Dória, Leci Brandão comemorou em seu Twitter: “Hoje é um dia especial. Acabamos de aprovar o PL 146, que impede o despejo de famílias durante a pandemia!”.
A deputada agradeceu a todos que ajudaram para que o projeto tivesse êxito. Em especial, aos coautores do projeto, Maurici e Jorge do Carmo.
O projeto tramitava na ALESP desde março de 2020 e, segundo Leci Brandão, “mesmo que tardia, a aprovação representa uma vitória dos movimentos de moradia que tanto tem sofrido com as consequências do agravamento da crise econômica do país, aumento do desemprego e pandemia”.
A suspensão terá validade enquanto vigorar o estado de emergência ou de calamidade pública em razão da pandemia e mais 90 dias após o fim desse período.
Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de medidas no mesmo teor, especialmente voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
