Em audiência na Câmara dos Deputados, assessor de Lula rejeita equiparação entre facções e terrorismo, cobra combate firme ao crime organizado e adverte para efeitos econômicos, jurídicos e diplomáticos da medida adotada por Trump
O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, foi à Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12), para explicar a posição do governo Lula no combate ao crime organizado.
Em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Amorim foi direto: o governo brasileiro não tem “qualquer complacência, tolerância ou relativização” com PCC (Primeiro Comando da Capital, CV (Comando Vermelho) ou qualquer outra organização criminosa.
“O governo do presidente Lula tem enorme compromisso com o combate ao crime organizado, que gera justificada indignação em nossa população”, declarou.
Em outro momento da audiência, Amorim resumiu a posição do governo: o combate às facções deve ser “firme e implacável”, mas submetido à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.
“Quando o governo brasileiro se opõe à classificação de facções como organizações terroristas, isso se baseia no entendimento de que ela pode ter impactos relevantes tanto no plano econômico quanto na soberania nacional”, afirmou.
O que Brasília questiona não é a necessidade de combater as facções. Mas a conveniência e as consequências de importar para o Brasil classificação jurídica definida por Washington.
Amorim explicou que essa ingerência dos EUA nos assuntos internos do Brasil é uma ameaça à soberania nacional. Segundo ele, o governo é implacável com as facções, mas repele medidas que interferem em nossa soberania.
“Não se pode ignorar que determinadas interpretações extremas da classificação como terrorista ou narcoterrorista já foram utilizadas para justificar operações de força em outros contextos internacionais”, advertiu.
“De acordo com a lei americana, o fato de ser classificada como terrorista, dá poder aos EUA para agir militarmente. Não falo nem só da Venezuela, mas mesmo os mais de 200 que morreram em operações no Pacífico e no Caribe, e sem nenhuma preocupação sequer de prova”, disse.
Amorim rebateu que soberania é o próprio Brasil combater o problema. ele lembrou ainda que a designação das facções como terroristas pode trazer prejuízos econômicos para o país, e que é “total” o desejo do governo de combater o crime organizado.
“Cabe ao Estado brasileiro, por meio de suas instituições democraticamente instituídas, suas leis e suas forças de segurança, definir como o crime deve ser combatido e como as organizações criminosas devem ser enquadradas juridicamente”, disse.
“Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável”, afirmou.
Esse fenômeno deve ser enfrentado com firmeza nos marcos da Constituição e do Estado Democrático de Direito”, declarou.
“O governo do Brasil está comprometido com uma estratégia séria, moderna e efetiva de enfrentamento do crime organizado transnacional, sem abrir mão da legalidade, da cooperação internacional e do respeito à nossa soberania”, afirmou Amorim.
SUBMISSÃO BOLSONARISTA
O embaixador rebateu as declarações da oposição bolsonarista contrária as medidas soberanas do Brasil adiante da agressão dos EUA contra nosso país.
Amorim denunciou que as ações dos EUA contra o Brasil, como o recente tarifaço, têm motivação política. Segundo ele, a Casa Branca sob Donald Trump tenta subordinar a América Latina aos interesses do país norte-americano, tentando eleger Flávio Bolsonaro, submisso a Trump.
“O presidente Lula tem sido firme em reiterar que não aceitaremos que medidas unilaterais sejam utilizadas como pretexto para relativizar a soberania nacional ou impor constrangimentos econômicos para o nosso país”, destacou.
Amorim citou vídeo publicado pelo governo estadunidense, na terça-feira (11), em que afirma que a dominação dos EUA sobre a América Latina não deve ser questionada.
“Quem tiver visto o vídeo que foi divulgado ontem pelo Departamento de Estado, e lido pelo embaixador dos EUA no Panamá, verá que o que se quer fazer justamente é relativizar a soberania dos países latino-americanos em geral. Inclusive, naturalmente, o Brasil”, observou.
Mas o grau de capachismo da oposição é aterrador. Teve até deputado bolsonarista dizendo que foi o Brasil que agrediu a soberania norte-americana.
Como o deputado Marcel Van Hatten, segundo o qual as medidas tomadas pelo Judiciário brasileiro para defender as leis do país contra os ataques das big techs “é uma agressão brasileira à soberania americana”.
O presidente da comissão, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), comemorou a decisão dos EUA de hostilizar o Brasil.
Segundo ele, fortalecer o BRICS (grupo econômico formado por grandes países emergentes. Entre eles, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) é “anti-americanismo”. “A atual conversão do Brics em uma linha de frente anti-ocidental demonstra um padrão sistemático de anti-americanismo”, disse o reminiscente do Brasil imperial.
