Para o engenheiro, “a situação de sucessivas crises no setor elétrico em vários estados seria a oportunidade ideal de colocar novamente o Estado para tomar conta desse serviço essencial”. “Seria uma reestatização sem quebra de contrato, sem questionamento judicial e sem ter que desembolsar recursos públicos”, argumentou o ex-sindicalista
O engenheiro eletricista Ikaro Chaves, ex-dirigente sindical e ex-conselheiro eleito do Conselho de Administração (Consad) da Eletronorte, uma subsidiária da Eletrobrás, cobrou uma atitude mais contundente por parte do governo em relação aos desmandos das empresas privatizadas de energia que estão frequentemente deixando os consumidores brasileiros na escuridão.
“Quem diria!? O prefeito de São Paulo, o bolsonarista Ricardo Nunes, veio a público defender a cassação da concessão da ENEL. E o governo federal, responsável de fato por aquela e por todas as demais concessões de energia elétrica do país, o que faz?”, indagou Ikaro.
“Por incrível que pareça, o Ministério de Minas e Energia (MME) está propondo a renovação da concessão da ENEL-SP e outras 19 concessões que vencerão até 2031 por mais 30 anos!”, afirmou.
O ex-sindicalista destacou que “essas concessões, em estados como SP, RJ, ES, CE, PA, MT, MS, PB, MA e outros, correspondem a mais de 60% da população brasileira e são resultado do início do processo de privatização nos anos 90”.
“Ao mesmo tempo em que parlamentares do PT e de outros partidos governistas criticam as privatizações no setor elétrico, o governo Lula, diante da oportunidade histórica de rever o fracassado modelo privatista e tendo diante de si a oportunidade de relicitar essas concessões ou mesmo retomá-las para o Estado, propõe nada menos do que renovar por mais 30 anos o direito das atuais empresas continuarem explorando o serviço e infelicitando nosso povo”, observou.
Para Ikaro Chaves, “a situação de sucessivas crises no setor elétrico em vários estados seria a oportunidade ideal de colocar novamente o Estado para tomar conta desse serviço essencial, seja criando uma empresa federal de distribuição, seja colocando a ENBPar [Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional] para tomar conta desse serviço ou mesmo entregando-o para uma Eletrobrás reestatizada”. “Seria uma reestatização sem quebra de contrato, sem questionamento judicial e sem ter que desembolsar recursos públicos”, acrescentou.
“Mas a julgar pelo que propõe a consulta pública 152/2023 do MME, a ENEL e outras empresas do setor receberão, como prêmio pelos péssimos serviços, mais 30 anos para explorar o serviço e os consumidores, sem ter que pagar nada em troca”, denunciou o sindicalista.
“Não adianta ser contra a privatização só nas redes sociais. Quando se dispõe de instrumentos é preciso usá-los para corrigir as falhas do falido modelo privatista e mercantilista do nosso setor elétrico”, defendeu.
