Uma verdadeira “operação abafa” do Planalto para a retirada de assinaturas da CPI. O governo “está atuando com os mecanismos de força que ele tem e com o orçamento secreto para impedir as investigações”, denunciou Randolfe Rodrigues, autor do pedido
A operação de guerra montada por Jair Bolsonaro para convencer senadores a tirarem assinaturas do pedido de instalação da CPI do escândalo das propinas no Ministério da Educação e do envolvimento de dois pastores da intimidade de Bolsonaro é a prova cabal de que o Planalto está apavorado com a iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de abrir a investigação.
ROUBALHEIRA VEIO À TONA COM ÁUDIO
A roubalheira veio à tona com um áudio vazado de uma reunião no Ministério da Educação onde o ex-ministro, Milton Ribeiro, por quem Bolsonaro disse que colocava até a “cara no fogo”, aparece dizendo que os dois pastores, Gilmar Santos e Arilton Moura, que foram denunciados por prefeitos como os propineiros, eram uma indicação direta de Bolsonaro.
O senador já tinha reunido as 27 assinaturas necessárias para a abertura das investigações na última sexta-feira (8). Contudo, o quórum caiu após o recuo de três senadores: Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Styvenson Valentim (Podemos-AC) e Weverton Rocha (PDT-MA). Eles foram pressionados e chantageados pelo Planalto e seus agentes que administram o “orçamento secreto”.
Randolfe atribuiu a retirada das assinaturas a uma “força-tarefa” coordenada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. “O ministro está atuando com os mecanismos de força que ele tem, com o orçamento secreto, com (as emendas) RP9, mobilizando todas as estruturas do governo Bolsonaro para impedir que a investigação se concretize”, denunciou o parlamentar. “Talvez não tenhamos a margem que esperávamos, mas temos a pretensão de chegar pelo menos a 28 ou 29 assinaturas”, disse Randolfe.
PREFEITOS BOTARAM A BOCA NO MUNDO
A situação se agravou com os depoimentos dos prefeitos que foram chantageados pelos pastores a pagarem própina em troca da liberação das verbas do FNDE. Prefeitos de dez cidades, de quatro estados diferentes, relataram que os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos eram intermediários para reuniões com o Ministério da Educação. Três deles denunciaram que os pastores pediam propina para a liberação de verbas para os municípios.
O prefeito de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga, contou que Arilton pediu R$ 15 mil para que a demanda fosse registrada no Ministério da Educação e um quilo de ouro, que vale mais de R$ 300 mil, para que a verba fosse destinada para sua cidade. “Ele [Arilton] disse que tinha que ver a nossa demanda, de R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele só protocolar [a demanda no MEC]. E, na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto, X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu 1 quilo de ouro”.
O pedido de propina foi feito na frente de outros prefeitos. “O negócio tava tão normal lá que ele não pediu segredo, ele falou no meio de todo mundo”, comentou Braga. “Inclusive, tinha outros prefeitos do Pará e ele disse: ‘olha, para esse daqui eu já mandei tantos milhões’. Os prefeitos ficavam todos calados, não diziam nem que sim nem que não”, disse ele. A demanda do município de Luís Domingues foi entregue ao pastor Arilton, mas nunca foi registrada no Ministério da Educação porque os R$ 15 mil que o pastor exigia não foram pagos.
O prefeito de Bonfinópolis (GO), Kelton Pinheiro, relatou que o pastor Arilton disse que faria um “desconto” na propina. “(Arilton) falou: ‘vou lhe fazer por R$ 15 mil porque você foi indicado pelo pastor Gilmar, que é meu amigo. Pros outros aqui, o que eu estou cobrando aqui é R$ 30 mil’”, disse.
PROPINA EM OURO E COMPRA DE 50 MIL BÍBLIAS
Kelton Pinheiro contou ao Estadão que Arilton Moura também propôs ainda uma contribuição para a igreja. “Se você quiser contribuir com a minha igreja, que eu estou construindo, faz uma oferta para mim, uma oferta para a igreja. Você vai comprar mil bíblias, no valor de R$ 50, e você vai distribuir essas bíblias lá na sua cidade. Esse recurso eu quero usar para a construção da igreja”, disse o pastor, segundo o prefeito. “Fazendo isso, você vai me ajudar também a conseguir um recurso para você no Ministério.”
Kelton prosseguiu: “ele sentou do meu lado, em um dos lados da mesa e falou: ‘olha prefeito, eu vou ser direto com você. Tem lá um recurso para liberar com ministro, mas eu preciso de R$15 mil hoje’”, afirmou Arilton Moura, segundo o prefeito. “O discurso dele que ainda me deixou mais chateado foi: ‘eu preciso desse pagamento hoje, porque vocês políticos não têm palavra, vocês não cumprem com o que prometem. Depois eu coloco o recurso para você lá e você nem me paga’.”
Como se não bastasse o escândalo das propinas, o Tribunal de Contas da União (TCU) teve que embargar, na mesma semana em que os pastores foram flagrados, uma licitação do FNDE para a compra superfaturada de ônibus escolares. O Ministério da Educação já havia decidido pagar até R$ 210 mil a mas pelos ônibus escolares. A compra de 3.850 veículos, como parte do programa Caminho da Escola, que, segundo os especialistas, deveria ficar em R$ 1,3 bilhão subiria para R$ 2,045 bilhões, com aumento de até 55% ou seja um superfaturamento de R$ 732 milhões.
ÔNIBUS ESCOLARES SUPERFATURADOS
O setor técnico do Ministério da Educação indicou que os veículos deveriam custar, no máximo, R$ 270,6 mil. Porém, os indicados de Jair Bolsonaro na direção do órgão rejeitaram a orientação e permitiram que o teto dos preços fosse de R$ 480 mil. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) apontaram a discrepância entre o valor autorizado pelo Ministério da Educação e o indicado pelo setor técnico.
“Observa-se que os valores obtidos (…) encontram-se em média 54% acima dos valores estimados”, afirmou o CGU. “Entendemos que a discrepância das cotações apresentadas pelos fornecedores em relação ao preço homologado do último pregão (…) implica em aumento não justificado do preço, sem correspondente vinculação com as projeções econômicas do cenário atual”, advertiu a área técnica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do MPC (Ministério Público de Contas), que atua no TCU (Tribunal de Contas da União) pediu à Corte de contas que suspendesse o pregão eletrônico do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
“O fato descrito é grave e envolve a possibilidade do desvio de assombrosa importância em dinheiro. Mais de R$ 730 milhões em prejuízo ao erário, que podem se converter além disso em prejuízo à democracia, a depender da destinação que, às vésperas do período eleitoral para o pleito nacional, esses recursos venham a ter, como, por exemplo, a composição do chamado ‘caixa 2 de campanha’”, escreveu Furtado na representação que protocolou no TCU. O tribunal interditou a conclusão da licitação.
DUAS MIL ‘ESCOLAS FAKE’ COM RECURSOS DO FNDE
Mais recentemente, neste domingo (10), surgiu mais uma denúncia. A de que o FNDE, controlado por Ciro Nogueira, está sendo usado pelos bolsonaristas para manipular as emendas do “orçamento secreto” e liberar verbas que seriam para a construção de novas escolas. Segundo o senador Randolfe, “os recursos do fundo estão sendo manipulados criminosamente pelo Planalto e sua base no Congresso Nacional”.
Desta vez, a denúncia é a seguinte. Com a proximidade das eleições, o assalto ao FNDE e os golpes se intensificaram. A demagogia dos bolsonaristas ficou ainda mais explícita. Ou seja, apesar de existirem 3,5 mil escolas inacabadas há anos, o Ministério da Educação (MEC), que acaba de protagonizar um escândalo de superfaturamento dos ônibus escolares, é pego em flagrante autorizando a farsa de construção fake de outras 2 mil escolas. Ou seja, tudo para inglês ver. Só liberam verbas iniciais para as vésperas das eleições.
Em depoimento no Senado, o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, apadrinhado de Ciro Nogueira, que administra uma verba de R$ 68 bilhões do FNDE, afirmou, na quinta-feira (7), em depoimento no Senado, que “terceiros” usaram o nome dele e do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro para “se gabaritar ou para fazer lobby sem a nossa devida autorização”. Ele se referia aos pastores , Gilmar Santos e Arilton Moura, que foram, segundo o ex-ministro Milton Ribeiro, indicados por Bolsonaro.
BOLSONARO QUER TUDO EMBAIXO DO TAPETE
Ele foi questionado sobre a licitação que foi barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Disse, de forma cínica, que foram os técnicos do próprio Ministério que detectaram o malfeito. Era uma meia verdade e uma meia mentira do presidente do órgão investigado. Eles realmente detectaram o superfaturamento mas não foram ouvidos. A mudança dos preços dos ônibus só ocorreu depois que o escândalo do sobre preço estava nas ruas. Foi uma determinação do TCU.
Toda essa roubalheira Bolsonaro quer esconder do país. Está morrendo de medo da CPI. Vive dizendo que não há corrupção em seu governo. Todos sabem que o que ele fez foi detonar todos os órgãos responsáveis pela fiscalização e o combate à corrupção. Foi assim com o Coaf, com a Receita, com a PGR e até com a tentativa do “mito” de aparelhar a PF. Agora, ele está fazendo de tudo para impedir a instalação da CPI no Senado Federal. Randolfe Rodrigues diz que vai conseguir as assinaturas necessárias para iniciar as investigações.
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