Congresso quer aprovar nova ajuda emergencial. Governo, por meio do Ministério da Economia, resiste à medida pois condiciona à aprovação do ajuste fiscal previsto, por exemplo, na “PEC Emergencial”
Novamente, como aconteceu no início de 2020, o governo é o entrave para viabilizar a instituição de novo auxílio emergencial. O benefício findou em dezembro e o Congresso quer reinstituí-lo, mas o governo resiste e dificulta a reintrodução da ajuda aos mais necessitados, já que a pandemia continua, mais forte nessa 2ª onda, e o governo não apresenta plano sustentável de imunização para toda a população brasileira.
Na última quarta-feira (3), os novos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), assinaram declaração conjunta em que prometem estudar formas de retomar o pagamento do auxílio emergencial para os brasileiros sem estourar o teto de gastos do governo.
“O Senado Federal e a Câmara dos Deputados manifestam que trabalharão de forma conjunta, harmônica e colaborativa em todos os temas que possam facilitar e ajudar os brasileiros na superação do drama da pandemia, incluindo, sobretudo, a análise das possibilidades fiscais para, respeitando o teto de gastos, avaliar alternativas de oferecer a segurança financeira através de auxílio emergencial”, está no documento.
Está no texto ainda que ambos se comprometem a discutir pautas de reativação da atividade econômica e estarão abertos para o diálogo com o Executivo, com a equipe econômica e com “todos que queiram contribuir para que o Brasil retome, o mais rapidamente possível, um padrão mínimo de sua produção e geração de riquezas”.
Ao apresentar o documento, Pacheco destacou ainda outras propostas que ele e Lira pretendem avançar em ambas as Casas legislativas, incluindo a PEC 186/19, conhecida como “PEC emergencial”, que cria mecanismos de ajuste fiscal no Brasil, a PEC dos Fundos Públicos e a PEC do Pacto Federativo.
A “PEC Emergencial” é uma “facada” no coração dos servidores públicos, pois reduz a jornada de trabalho do funcionalismo, com respectiva redução do salário em 25%. É o ajuste fiscal em bases fiscalistas, ou para usar termo menos técnico, em bases neoliberais, pois assim reduz-se o papel e o tamanho do Estado brasileiro.
Pior para os brasileiros, em especial os mais pobres, em particular neste momento em que a pandemia do coronavírus mata mais brasileiros e compromete mais a economia nacional.
DIVERSIONISMO
De um lado, o Ministério da Economia estuda retomar o auxílio emergencial, agora no valor de R$ 200, apenas para quem recebe o Bolsa Família e para os que estão na fila aguardando recebê-lo. A questão é que o valor médio mensal do benefício do BF já era de R$ 190. Ou seja, o governo Bolsonaro estuda, na prática, rebatizar o Bolsa Família de “Auxílio Emergencial” por alguns meses, pagando um pouquinho a mais, e incluindo quem está na fila de espera — que já teria direito ao benefício se o governo priorizasse os mais pobres.
Na prática, com esse tipo de conduta, o governo faz duas coisas: primeiro dificulta a solução efetiva do problema; e depois tenta enrolar o Congresso e os brasileiros com proposta que já fizera no começo da pandemia em 2020. Só que agora a situação da população piorou bastante, pois além da severidade da pandemia nessa 2ª fase há também a alta dos preços da cesta básica, que segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) consome mais da metade da renda de quem recebe 1 salário mínimo — R$ 1.100.
Além disso, o governo chantageia e tenta trocar a aprovação de alguma ajuda emergencial com a aprovação, pelo Senado, da “PEC Emergencial” PEC 186/19.
“Nós precisamos realmente é destravar essa pauta e concomitantemente o governo nos dê os instrumentos aptos para já atender às pessoas. O que não podemos é condicionar a realização disso (auxílio ou outro programa de assistência social) à entrada em vigor de medidas desse tipo [ajuste fiscal] porque a emergência e a urgência da situação relativas a essa assistência social não podem esperar”, afirmou Pacheco.
“Os dilemas são vários. Passam pela criação de espaço fiscal no orçamento, decisão política do presidente, que vê sua popularidade ameaçada sem algum auxílio, e por fim, e mais importante, a necessidade real do cidadão, que sem emprego e sem renda precisa do auxílio para sua sobrevivência básica e de sua família”, comenta André dos Santos, diretor da Contatos Assessoria Política e também do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
CONSENSO NO SENADO
Matéria veiculada, nesta terça (9), no portal do Senado, informa que a “prorrogação do auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de Covid-19 já é consenso entre os senadores, que defendem a discussão urgente do tema”.
O senador Weverton (PDT-MA) cobra definição sobre o auxílio. No início deste ano, ele apresentou projeto (PDL 1/21) para prorrogar o estado de calamidade pública no País por mais 6 meses.
Notícia que o governo estuda criação de novo auxílio emergencial a ser pago, inicialmente, em 3 parcelas de R$ 200 para os trabalhadores informais que estão fora do Bolsa Família foi criticada pelo senador Humberto Costa (PT-PE). O senador avalia que a crise continua e foi agravada pelo aumento do desemprego e a carestia nos preços dos alimentos, afetando principalmente a população mais pobre.
“Eu tenho certeza que o Congresso Nacional, com a pressão da população brasileira, vai ampliar o valor dessa proposta de R$ 200 que Bolsonaro está apresentando. Até porque estamos vivendo uma explosão inflacionária, um aumento da pobreza, a volta da fome e o crescimento da desigualdade”, ressaltou.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica formada por 12 senadores e mais de 190 deputados também já se mobiliza em defesa da prorrogação do auxílio emergencial e da ampliação do Programa Bolsa Família. Assim, os parlamentares querem fazer a distinção entre ambos os benefícios, que o governo quer confundir.
CONGRESSO NACIONAL
Há no Poder Legislativo — Câmara e Senado — ao todo 14 proposições que versam sobre auxílio emergencial, sendo 4 em tramitação no Senado, e 10 na Câmara. Os valores que os deputados e senadores avaliam serem razoáveis variam entre R$ 300 a R$ 600. Qualquer valor abaixo entre esses 2, os parlamentares tendem a rejeitar. O tempo de concessão do benefício, segundo os projetos de lei, variam entre até março e até vacinar todos os brasileiros.
“Com esse dilema, que coloca o governo e o Congresso em certa rota de colisão, pode nascer o 1º embate entre o presidente Jair Bolsonaro, que apoiou ostensivamente a eleição de ambos às casas legislativas”, observa André Santos, do Diap.
MARCOS VERLAINE (colaborador)
