Após o governo federal tentar barrar o reajuste salarial de mais de 253 mil servidores ativos e inativos do Executivo federal, o Ministério do Planejamento confirmou que os trabalhadores vão receber os percentuais de reajustes prometidos para janeiro de 2018.
O reajuste dos servidores havia sido votado em 2016, no entanto, Temer assinou uma Medida Provisória (805) em outubro de 2017, que previa o adiamento ou o cancelamento das correções salariais.
Segundo informou o Ministério do Planejamento, a folha referente a este mês foi fechada no último dia 15 e os reajustes foram concedido graças à liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais de dez ações foram protocoladas no STF contra a proposta de adiar o reajuste, e no início de dezembro Lewandowski julgou procedente o pedido feito pelo PSOL, para que a medida que adiou os aumentos fosse suspensa até a avaliação do mérito.
Para o presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques, “a lei vai ser cumprida. O governo se superou na ilegalidade ao tentar sustar um acordo firmado após negociações que começaram em março de 2015. Ao nosso ver, não há mais volta para essa questão. Mas tudo é possível no cenário atual”.
Com isso, médicos peritos do INSS, policiais federais e rodoviários federais, auditores fiscais da Receita Federal e servidores que integram as carreiras da Diplomacia irão receber o aumento previsto em lei.
Segundo informação do Fonacate, a Advocacia-Geral da União (AGU) não vai questionar a liminar apresentada pelo ministro Lewandowski até que a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, agende a data para a deliberação do assunto pelo plenário da Corte.
Além de suspender o aumento, a MP 805 também aumentava a alíquota de desconto previdenciário dos servidores que ganham acima do teto pago pelo INSS (R$ 5.645,81) de 11% para 14%, a partir de 1º de fevereiro. Um dos interesses da União ao levar a MP 805 ao plenário do STF é manter esse aumento.
