Desde outubro de 2019, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não registra nenhuma multa ambiental lavrada por seus servidores no sistema. Até agora, o sistema do Ibama deixou de registrar mais de 3.300 multas, facilitando a vida do infrator.
A direção do órgão afirma que ainda não há solução para o problema.
O apagão do sistema ocorre desde o dia 8 de outubro, com a entrada em vigor do decreto N° 9.760 de Jair Bolsonaro. A medida criaria os chamados “núcleos de conciliação” e alteraria o sistema de registro das multas ambientais, para favorecer desmatadores. Esses núcleos, que funcionariam em nível estadual, ainda não foram criados e não possuem qualquer previsão para a implementação.
As infrações lavradas pelos servidores do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por meio de dispositivos eletrônicos de aparência semelhantes a uma máquina de leitura de luz, deixaram de ser armazenadas pelo Sistema Integrado de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização do Ibama (Sicafi).
Para os servidores do Ibama, existe o risco de que as multas nunca cheguem ao Sicafi. Levando-se em conta a média de 33 multas diárias em 2019, os servidores ambientais deixaram de gerar cerca de 3.300 processos desde o início de outubro. O valor estimado das multas fora do sistema é de R$ 800 milhões.
Depois do decreto de Bolsonaro, os fiscais foram orientados pelo ministério a marcar audiências com os infratores antes da aplicação das multas. Os desmatadores, no entanto, não comparecem às audiências e muitos servidores estão perdendo a viagem ao comparecer no dia e na hora marcada.
REDUÇÃO DAS MULTAS
Antes mesmo de o decreto entrar em vigor, mas, já sob a orientação do ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Ricardo Salles, o Ibama aplicou 9.149 multas por desmatamento, entre os meses de janeiro e setembro de 2019, uma queda de 25% em relação ao mesmo período de 2018, quando o órgão emitiu 11.366 autos de infração.
Com o orçamento menor em 2019 e o número de fiscais em queda, servidores de carreira do Ibama já denunciavam o risco de o órgão ambiental federal sofrer um “apagão” no sistema. Os servidores criticam o estabelecimento de metas impraticáveis impostos pela direção e a nomeação de gestores com pouca experiência na área ambiental.
O alerta dos servidores veio por meio de um requerimento assinado por 22 dos 26 chefes estaduais de fiscalização. Dirigido à coordenadoria geral de Fiscalização Ambiental, o documento propõe 12 medidas, “sob pena de interferir de forma direta e até mesmo inviabilizar a execução das ações de fiscalização ambiental previstas no Plano Nacional Anual de Proteção Anual (Pnapa) 2020”.
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Em 2019, a política ambiental do governo Bolsonaro foi criminosa. Além do aumento de 30% no número de queimadas na região da Amazônia, também ocorreu o crime do vazamento de óleo na costa brasileira, assassinatos de indígenas, junto a inúmeros ataques a unidades do próprio Ibama, realizadas por garimpeiros e criminosos, incentivados pelo governo.
ORÇAMENTO
O governo Bolsonaro enfraqueceu as agências ambientais, reduzindo orçamentos, removendo servidores experientes e restringindo a capacidade dos fiscais ambientais de atuarem no campo. Ressaltou, ainda, que Bolsonaro não cumprirá os compromissos do Brasil em relação às mudanças climáticas.
No projeto de lei do Orçamento do Ibama enviado ao Congresso, o corte para 2020 foi de 31%, ficando em R$ 256 milhões. O Orçamento foi aprovado em dezembro.
Já para a fiscalização, a verba prevista é de R$ 76,8 milhões, um corte de 25% em relação a 2019.
Outra preocupação iminente é a falta de pessoal para o trabalho de campo. O Ibama conta com cerca de 720 fiscais para todo o país, contra 1.600 em 2009, uma redução de 55% ao longo dos últimos dez anos.
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