Marchas e grandes concentrações marcaram a Greve Geral contra as leis de arrocho: ‘Decreto Nacional de Urgência’ (DNU) e ‘Lei Ônibus’
LEONARDO WEXELL SEVERO, de Buenos Aires
Milhões de argentinos se somaram nesta quarta-feira (24) à Greve Geral convocada pelo movimento sindical e social para repudiar o ‘Plano Motosserra’ do fascista Javier Milei, o Decreto Nacional de Urgência (DNU) 70/2023 e a ‘Lei Ônibus’, um pacotaço que atenta contra direitos civis, sociais e trabalhistas conquistados ao longo de décadas.
Em Buenos Aires, centenas de milhares de pessoas tomaram a frente do Congresso Nacional com cartazes gigantes estampando “Pátria sim, FMI não”, e ridicularizando Milei como marionete dos cartéis transnacionais, a quem quer doar dezenas empresas estratégicas como o Banco Nación, a ARSAT (de satélites e telecomunicações) e a YPF (de petróleo). Faixas gigantescas reivindicavam a garantia de direitos e a necessidade de valorização do trabalho, enquanto o governo tenta engatar uma marcha à ré.
Com um coro ensurdecedor de “Viva Perón”, as centrais sindicais repudiaram os que pretendem ”reformar mais de 600 leis, os Códigos Civil, Comercial e Penal” por meio de “dispositivos absolutamente inconstitucionais e impostos sem qualquer debate”. Conforme os manifestantes, as medidas foram concebidas “por e para favorecer grupos económicos, para realizar uma transferência brutal de rendimentos da maioria da sociedade para uma pequena minoria”, enquanto “a inflação corrói a renda de todos e eleva os preços a níveis insuportáveis”.
ATROPELO E DESCONHECIMENTO DE DIREITOS
“O DNU e a Lei Ônibus colocam em risco nossas pequenas e médias indústrias; atropelam e desconhecem garantias constitucionais individuais, direitos coletivos e trabalhistas; punem o mercado interno; põem em risco a soberania territorial, econômica, alimentar e ambiental; cortam o financiamento da saúde e da educação públicas, da pesquisa, das estruturas científicas e das instituições culturais; fragiliza o Código Civil; desprezam e negam aumentos a pensões e aposentadorias”, afirma o documento assinado pela Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT); pelas Centrais de Trabalhadores da Argentina (CTA-A e CTA-T), pela União dos Trabalhadores da Economia Popular (UTEP) e por inúmeras organizações do movimento social e dos direitos humanos.
PRIVATIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Conclamando a unidade para garantir que os parlamentares não cedam às pressões do desgoverno, as entidades esclarecem que as propostas de Milei “habilitam a privatização das empresas estatais, alienando o patrimônio público; autorizam a estrangeirização de nossos recursos naturais e toda a arquitetura jurídica que sustenta o desenvolvimento nacional; concentram poder no presidente, desconhecendo a ordem republicana; desmantelam o Estado, para tirar-lhe o poder regulador, geram insegurança jurídica, desestimulando investimentos e, finalmente, constroem um aparelho repressivo e reformas do código penal, que não estão a serviço da segurança dos cidadãos, nem do combate à criminalidade e ao tráfico de droga, mas apenas da repressão dos protestos sociais e das manifestações sindicais e políticas”.
“Viemos com a Constituição nas mãos, que diz claramente que os direitos são progressivos e não podem voltar atrás”, afirmou o secretário-geral adjunto da CGT, Héctor Daer. Sendo assim, frisou que nenhum legislador pode “se distrair” com o que está sendo debatido no Congresso, uma vez que “o DNU desregula a economia”. “Querem destruir os direitos individuais e coletivos, os sindicatos e as organizações sindicais, os trabalhadores e a cultura. Eles atentam contra tudo o que é popular, querem privatizar até o esporte”, protestou.
“EXPERIÊNCIA DESASTROSA DE UM GOVERNO NEOFASCISTA”
“Não vamos permitir que passe esta experiência desastrosa de um governo neofascista que quer estabelecer um estado de sítio e governar por decreto”, declarou Hugo ‘Cachorro’ Godoy, secretário-geral da CTA-A. “É por isso que hoje dizemos que o país não está à venda e inundamos as ruas da Argentina. Vejam estas pessoas que tomam as ruas e cercam as casas legislativas e as sedes de governo”, explicou. “É um dia histórico, o nível de apoio e participação da classe trabalhadora e de toda a comunidade é emocionante e comovente, assim como as mobilizações que estão acontecendo nas principais embaixadas do mundo”, comemorou Hugo.
Para o líder da CTA-T e deputado nacional da Frente de Todos (FdT), Hugo Yasky, “a massividade do ato é a derrota daqueles que queriam intimidar com o protocolo anti-piquetes”. “Hoje o povo deu uma lição de dignidade frente à tirania que querem nos impor. Na rua e na luta vamos construir a unidade do campo popular para defender a Pátria”, assinalou.
Representando a Federação Sindical Mundial (FSM), o secretário-geral do Sindicato Argentino da Manufatura do Couro, Ernesto Trigo, destacou o papel da solidariedade internacional para “pressionar e isolar o governo Milei nas suas tentativas de cortar direitos e impor o retrocesso”.
“Hoje nós temos 20 países das Américas se mobilizando em frente às embaixadas da Argentina e de seu povo, defendendo a democracia, ameaçada por Milei, e afirmando que em direitos não se mexe”, declarou Rafael Freire, dirigente da Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA).
PARLAMENTARES DEVEM HONRAR O MANDATO
Para o movimento sindical e popular, “deputados e senadores, independentemente dos partidos a que pertençam, devem fortalecer-se com esta marcha multitudinária, para honrar o mandato político recebido e defender com seu voto a divisão republicana dos poderes e a Constituição Nacional”. Neste momento, “vemos o governo tentar romper o contrato social com medidas e reformas que só buscam subjugar direitos e conquistas do povo argentino”.
A senadora Teresa García, da Frente de Todos, ressaltou que “qualquer deputado ou senador peronista que vote nesta lei estará traindo a Pátria e o peronismo”.
O líder dos caminhoneiros, Pablo Moyano, alertou que é hora dos parlamentares se definirem e “terão de dizer publicamente se estão com os trabalhadores ou com as corporações e o modelo econômico levado a cabo pelo presidente Javier Milei”. O fato, encerrou, é que “um peronista não pode votar neste DNU que vai contra os trabalhadores e a soberania nacional”.
