A resolução também insta os países membros da ONU a aplicarem sanções, recorrendo particularmente ao embargo de armas, no caso de Israel deixar de cumprir a determinação. Estados Unidos, como de costume votou contra a justa decisão mundial
A Assembleia Geral da ONU aprovou resolução proposta pela Palestina que exige que Israel “ponha fim sem demora à sua presença ilegal no território palestino ocupado, o que constitui um ato ilícito contínuo que implica a sua responsabilidade internacional, e que o faça a mais tardar 12 meses após a adoção deste documento”.
A resolução, que também prevê sanções caso não seja cumprida e apela ao fim do envio de armas ao regime israelense, foi aprovada por maioria de 124 votos a favor, 43 abstenções e 14 contra. Os Estados Unidos, financiador e apoiador de Israel, assim como a Hungria, e a República Checa, estiveram entre os países que votaram contra.
Esta resolução, que ficou em debate desde terça-feira 17, está alinhada com a decisão do Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) que, ao examinar a ocupação do território desde 1967, determinou em julho passado que “a presença continuada de Israel nos Territórios Palestinos Ocupados é ilegal”. A decisão impôs que o Estado hebreu tem a “obrigação de acabar com isso o mais rápido possível”.
A CIJ instou outros órgãos da ONU, como a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança, a considerarem as modalidades precisas e as medidas adicionais necessárias para acabar com esta presença ilegal o mais rapidamente possível.
A declaração exige também que o Estado israelense devolva as terras confiscadas aos palestinos, permita o regresso dos deslocados a suas terras de origem e proceda às reparações às vítimas, e também pede à comunidade internacional que não reconheça as consequências territoriais, jurídicas ou demográficas da ocupação do território palestino.
A medida, considerada um momento histórico no conflito pela diplomacia palestina, isola Israel dias antes de líderes mundiais viajarem para Nova York para a Assembleia Geral da ONU, que contará com seis dias de pronunciamentos desses líderes começando em 24 de setembro.
PRIMEIRA PROPOSTA DA PALESTINA APÓS OBTER ASSENTO NA ONU
O chefe de política externa da União Europeia, Josep Borrell, constatou em uma declaração: “A Assembleia Geral da ONU reafirmou veementemente seu compromisso com a realização do direito do povo palestino à autodeterminação, incluindo seu direito a um Estado independente e soberano, vivendo lado a lado em paz e segurança com Israel, de acordo com as resoluções relevantes do Conselho de Segurança da ONU e da Assembleia Geral da ONU”.
Embora, como todas as medidas da assembleia, a resolução não seja vinculativa, os votos alcançados excedem amplamente os dois terços do total de 193 Estados-Membros necessários para adotar uma moção. Isto é muito significativo porque esta é a primeira proposta levantada pela representação da Palestina que conseguiu ganhar terreno em termos de competências nos últimos meses. O representante permanente da Palestina nas Nações Unidas, embaixador Riyad Mansour, assumiu oficialmente um assento na Assembleia Geral da ONU, pela primeira vez em sete décadas, em 10 de setembro.
CONSENSOS
Os países muçulmanos e africanos votaram a favor de forma unânime, enquanto a União Europeia teve as suas habituais divisões internas, com a maioria dos países votando a favor – entre os quais se destacam Espanha e França, os contra a proposta incluem Hungria e República Checa, mas com um número significativo de abstenções na votação, com países como a Alemanha, Itália, Holanda, Suécia e Polônia sem se pronunciar.
Israel e os Estados Unidos mostraram mais uma vez a sua aliança criminosa nestas votações críticas para o regime israelense. A Argentina, o Paraguai e outros países insulares do Pacífico, que ultimamente acompanham o voto norte-americano, ficaram do seu lado.
Canadá, Austrália, Índia, Suíça e outros países europeus também optaram por se abster na votação.
MANSOUR: A JUSTIÇA É O ÚNICO CAMINHO PARA A PAZ
Ao apresentar a resolução, o embaixador palestino na ONU, Riad Mansour, afirmou: “Nenhuma potência ocupante deveria violar os nossos direitos inalienáveis. A justiça é o único caminho para a paz. Respeitem o direito internacional e não o sacrifiquem na busca de frios cálculos políticos”. Ele instou os países membros a escolherem “o lado certo da história”, apoiando esta resolução antes que o derramamento de sangue continue.
“Esta resolução, vista como um farol de esperança pelo povo e líderes palestinos em meio ao genocídio em curso, é um passo fundamental para exigir a Israel que renda contas pelo seu sistema colonial e de apartheid”, precisou o Ministério de Exteriores da Palestina numa declaração subsequente que qualificou a medida como “crucial e histórica” tanto para a causa palestina como para o Direito Internacional, e agradeceu aos países o seu voto favorável.
“Mais de dois terços dos Estados-membros votaram a favor”, o que “reflete um consenso global” de que “a ocupação deve acabar”, acrescentou, ressaltando que “o Ministério insta os países que não apoiaram a resolução a reconsiderarem as suas posições e a juntarem-se ao lado certo da história”.
Para se ter uma ideia do dano causado pela barbárie da ocupação israelense, somente no ano passado foram destruídas 1.697 construções palestinas obrigando 4.223 palestinos da Cisjordânia a se deslocarem por perderem seus lares.
