O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, votou contra o habeas corpus que tenta impedir o ex-presidente Jair Bolsonaro de ser preso por organizar um golpe de Estado.
Marques, relator do pedido, abriu a votação no plenário virtual do STF. O julgamento ocorrerá até o dia 17 de maio.
O ministro disse não ver qualquer “ilegalidade evidente” no processo contra o ex-presidente.
O pedido foi feito pelo advogado Djalma Lacerda, que não é parte da defesa de Jair Bolsonaro. Segundo ele, Jair Bolsonaro não participou da “realização de um golpe de estado, muito menos com violência ou grave ameaça”, e, por isso, não deveria ser investigado.
Jair Bolsonaro foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no inquérito que investiga a tentativa de golpe articulada em seu governo para anular o resultado das eleições presidenciais.
O inquérito já revelou que Bolsonaro produziu decretos para instalar uma ditadura e os levou até os então comandantes do Exército, Aeronáutica e Marinha para buscar apoio, mas sem sucesso.
O ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, contou à Polícia Federal que Bolsonaro chamou a ele e aos demais comandantes de Forças para mais de uma reunião, nas quais insistia que o golpe era “constitucional”.
Segundo o ex-comandante, as minutas apresentadas por Bolsonaro passaram por edições até se chegar ao texto que decretava estado de defesa e criava uma comissão de regularidade eleitoral para apurar a “conformidade e legalidade do processo eleitoral”.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, confirmou que Jair Bolsonaro participou da produção desses documentos golpistas.
Tanto Freire Gomes quanto o brigadeiro Baptista Júnior, que chefiava a Aeronáutica na época, se posicionaram contra o plano de golpe de Jair Bolsonaro. Somente o então comandante da Marinha, almirante Garnier, apoiou.
A PF apreendeu na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, a minuta de um decreto que pretendia instalar um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, com o “objetivo de garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022”.
