O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que recebeu o projeto do presidente. Além da elevação do teto, as MEIs poderão contratar mais um funcionário
O presidente Lula enviou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei complementar (PLP) que atualiza as regras do teto de faturamento para os mais de 13 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) registrados no Brasil. Em articulação interministerial, foi estabelecido o reajuste progressivo do limite anual para R$ 110 mil no ano de 2027 e R$ 140 mil em 2028. A categoria também poderá contratar até dois empregados.
Essa atualização atende a um pleito histórico do setor e corrige uma defasagem acumulada desde 2018, data em que o teto atual entrou em vigor. Ao longo dos últimos anos, a inflação e o próprio crescimento natural das receitas tornaram a manutenção dos empreendedores no modelo simplificado cada vez mais difícil. A nova regra irá oferecer suporte a essa evolução e estabelecer bases sólidas para o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou, através de suas redes sociais, que recebeu do presidente Lula o projeto de lei que amplia o limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
“Esta matéria faz parte de uma negociação direta que liderei atrelada à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6×1. A Câmara já discute a matéria em comissão especial, incentivando a formalização e promovendo o desenvolvimento econômico”, escreveu Motta em seu perfil no X.
Mota disse ainda que a proposta do governo será encaminhada para a comissão especial que discute o tema. Pelas redes sociais, Motta afirmou que essa matéria faz parte de uma negociação direta que liderou junto à aprovação da PEC do fim da escala 6×1.
O projeto é uma das prioridades do governo após a aprovação na Câmara da PEC que acaba com a escala 6×1. Uma comissão especial já discute a ampliação do teto, sob a relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), que pretende levar o texto à votação antes do recesso parlamentar, marcado para começar em 18 de julho.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, ressaltou o caráter estratégico e estruturante da iniciativa para a economia nacional. “Os pequenos negócios são responsáveis por movimentar a economia de milhares de municípios brasileiros, gerar empregos e criar oportunidades onde muitas vezes elas não existiam. Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar”, declarou.
