“O que está acontecendo é que esse instrumento não está levando aos resultados que justificaram sua criação”, criticou o professor de economia, Gustavo Britto, um dos autores do levantamento
Um levantamento feito pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), referente à desoneração da folha de pagamento no Brasil, vigente no país desde 2011, mostra que as atividades desoneradas tiveram o pior resultado em termos de empregos e massa salarial do que as atividades não desoneradas.
“As atividades desoneradas perderam participação no total do emprego a partir de 2014, de forma que ao longo da década de vigor da lei, essas atividades apresentaram queda tanto no número absoluto de empregos quanto em termos relativos no emprego total. O mesmo pode ser dito da massa salarial”, afirma o estudo. Entre 2011 e 2022, nos mesmos requisitos (emprego e massa salarial) as atividades não desoneradas apresentaram estabilidade.
A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, que teve início no governo Dilma Rousseff (PT), além de não garantir os empregos, gerou prejuízo às contas da Previdência Social.
Em 2021, as atividades desoneradas foram responsáveis por 17% do emprego formal do setor privado, totalizando 6,7 milhões de empregos. No início desta política, em 2011, “as mesmas atividades eram responsáveis por 19% de participação e por 7,1 milhões de empregos”, diz a nota técnica da Cedeplar/ UFMG.
Os pesquisadores da UFMG alertam que “devido à complexidade da lei, não é apropriado falar em 17 setores desonerados, mas sim de 141 atividades (classes CNAE) desoneradas”.
Também, “não existe evidência empírica de impactos positivos, consistentes e sustentados da política de desoneração da folha salarial sobre empregos e salários na literatura especializada”, afirmam os pesquisadores da UFMG.
Para o professor de economia e um dos autores do estudo, Gustavo Britto, o Estado deveria utilizar os recursos renunciados para realizar investimentos públicos, que podem aquecer os setores por ora beneficiados pela desoneração.
“O que está acontecendo é que esse instrumento não está levando aos resultados que justificaram sua criação”, criticou Britto. “O governo poderia diretamente investir mais. É um aumento de demanda de maneira geral na economia, e o aumento do investimento público induz o aumento do investimento privado, que leva ao aumento do emprego. Aumentar investimento em áreas que estão relacionadas a esses setores desonerados seria muito interessante”, disse Britto.
O estudo também desmonta a mítica de que as atividades contempladas pela desoneração são as mais que empregam no país.
“Em 2021, as atividades efetivamente desoneradas foram responsáveis por apenas 17% do emprego formal. Em termos absolutos, a análise realizada também fornece uma melhor perspectiva do peso de cada setor. Entre as 15 atividades (subclasses CNAE) que mais empregam no país estão apenas 3 atividades desoneradas”, observou.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA
“Ficou claro que a forma de definição das atividades desoneradas tanto na versão original da lei como na sua versão atual, depois das alterações realizadas ao longo do tempo, dificulta a transparência da política e criam grande dificuldade de avaliar a consistência entre as desonerações e os objetivos da política”, apontou também o estudo.
Na última quinta-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu a prorrogação da desoneração da folha, que foi prorrogada até o fim de 2027 pelo Congresso Nacional no ano passado. O pedido de suspensão partiu do governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que é contrário à continuidade da renúncia fiscal.
No dia de ontem (26), o ministro do STF, Luiz Fux pediu vista e suspendeu o julgamento por ora. Já votaram para confirmar a decisão individual de Zanin quatro ministros – Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin –, totalizando o placar de cinco votos a zero.
