Medida editada na calada da noite suspende contratos de trabalho por até quatro meses. Deputados criticam proposta de Bolsonaro e afirmam que medida deixa o trabalhador sem meios para prover suas vidas e precariza as relações de trabalho
Em meio à pandemia de coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro desferiu mais um golpe contra os trabalhadores brasileiros. Na calada da noite deste domingo (22), numa edição extra do Diário Oficial da União, o governo federal publicou a Medida Provisória (MP) 927/2020, que permite às empresas a suspensão dos contratos de trabalho de seus funcionários por até quatro meses, sem remuneração.
A proposta já vem sendo duramente criticada. Para a bancada do PCdoB, a medida de Bolsonaro deixa o trabalhador sem meios para prover suas vidas e precariza as já frágeis relações de trabalho. Para a legenda, a medida de Bolsonaro, vai na contramão do mundo, onde esforços de diversos países vão no sentido de garantir o emprego e a renda do trabalhador durante a pandemia, inclusive com o Estado custeando parcialmente os salários em alguns casos. Ao suspender a renda dos trabalhadores formais por até quatro meses, a MP 927 tende a agravar os efeitos da crise.
“Bolsonaro se acostumou a viver no fio da navalha: no espaço do conflito, das tensões, brigas e desavenças. A MP 927 é isso. É o caos, se associada às dores, mortes e incertezas que o coronavírus traz com ele. A MP 927 vai matar os trabalhadores antes do coronavírus”, afirmou a líder da legenda na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC).
Entre outros pontos, a medida propõe que o empregador poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão contratual, com valor definido livremente entre as duas partes, via negociação individual, excluídos a participação dos sindicatos. Nesse período, o trabalhador não terá acesso ao seguro-desemprego.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a MP 927 aponta a guilhotina como saída para o trabalhador. “A MP 927 deixa o trabalhador sem salário e sem seguro-desemprego. Remete a uma negociação individual, anulando os sindicatos e apontando a guilhotina como saída. Queremos um programa de renda mínima, já”, afirmou a deputada.
A MP 927 também permite teletrabalho, antecipação de férias, concessão de férias coletivas, antecipação de feriados, bancos de hora, além de suspender exigências administrativas, de segurança do trabalho. Também autoriza as empresas a atrasar o recolhimento do FGTS.
A proposta estabelece que não será considerado acidente de trabalho caso o empregado das áreas de saúde, transporte e serviços essenciais contraia o novo coronavírus e não consiga comprovar o “nexo causal” com a função laboral desempenhada. Trabalhadores da saúde poderão ter seus turnos dobrados, com banco de horas que deverá ser compensado em até 180 dias.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), Bolsonaro “é um criminoso”, que não mede esforços para destruir a vida dos trabalhadores. “Em meio à crise do coronavírus, autorizar a suspensão dos contratos por quatro meses é um incentivo à demissão e sem pagamento de direitos. É muita crueldade. Vamos derrubar essa MP maldita”, afirmou.
Já o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) disse que Bolsonaro está completamente perdido, “sem a menor capacidade de coordenar nada em face de tão grave crise”. Para ele, cada movimento feito por Bolsonaro é “desastrado”. “E para piorar, essa MP vem para arrebentar com os trabalhadores. Congresso e sociedade têm de reagir”, afirmou.
A medida tem validade imediata enquanto durar o período de calamidade pública, em vigor até 31 de dezembro. O texto deverá ser deliberado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Articulação
Para discutir saídas para a crise, a bancada do PCdoB esteve reunida em videoconferência este final de semana com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). Na ocasião, os parlamentares também repudiaram a proposta de Bolsonaro de reduzir em 50% os salários dos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos.
“Esse não é um momento de salvar a crise com redução de salários dos trabalhadores. Se tem que tributar alguém, vamos pensar no sistema tributário e nos milionários”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
No momento de pandemia do coronavírus, ela defendeu que o governo utilize R$ 1,3 trilhão do Tesouro Nacional e devolva a MP 927 ao Executivo.
CHRISTIANE PERES
Reproduzido do PCdoB na Câmara
