De autoria do deputado federal João Campos (PRB-GO), o texto foi encaminhado em dezembro de 2018 para apreciação da CCJ da Casa. Ao assumir a presidência do colegiado, a bolsonarista-extremista se comprometeu a conduzir o órgão técnico com “equilíbrio”
Conhecida pela militância em confronto com Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, chegando inclusive a participar de atos políticos que pediam o fechamento da Corte Suprema, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Bia Kicis (PSL-DF) colocou em pauta para votação, nesta terça-feira (23), projeto de lei polêmico.
É o caso do PL (Projeto de Lei) 1.1270, que limita os poderes de ministros do STF em “concessões de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental”.
De autoria do deputado João Campos (PRB-GO), o texto foi encaminhado em dezembro de 2018 para apreciação da CCJ da Casa. Desde então, ficou guardado na gaveta e nunca foi colocado em pauta. A matéria, cujo relator é o deputado Felipe Franceschini (PSL-PR), ex-presidente do órgão, tende a não prosperar.
Inclusive, porque, Franceschini avocou (chamou para si) a relatoria do projeto para que ninguém o pegasse para relatar e “sentou” sobre o texto, como se diz na linguagem parlamentar.
De todo modo, se a intenção do relator for de fato votar a matéria, a tendência é que a assessoria parlamentar do STF articule para que seja retirada de pauta ou que tenha sua apreciação adiada.
A eleição de Bia Kicis para o comando da comissão mais importante da Câmara gerou críticas e resistências de parlamentares e até de ministros do STF. A Corte teme que a deputada trave batalha ideológica no colegiado contra o Supremo.
SOB INVESTIGAÇÃO
A parlamentar é investigada no STF por divulgação de “fake news” e pela participação nos atos antidemocráticos que ocorreram em 2020. A deputada também é investigada pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Congresso por propagação de mentiras nas redes sociais.
“Nunca, jamais em minha vida, cometi qualquer ato contra alguma instituição brasileira e nenhum ato antidemocrático até porque seria incompatível com meu histórico. Sempre lutei e continuarei lutando para preservar as instituições”, declarou Bia Kicis, ao assumir o cargo na Câmara.
Mantendo-se nessa linha de confronto com instituições, como é o caso do STF, ao pautar matérias com esse tipo de conteúdo, a deputada vai ter uma gestão turbulenta na comissão. Ela comprometeu-se a conduzir a CCJ pautando-se pelo “equilíbrio”.
A reunião está marcada para às 13h desta terça-feira.
M. V.
