Alexandre de Moraes mandou corrigir a falha para só depois analisar desbloqueio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta sexta-feira (4), que a rede social X realizou o depósito de R$ 28 milhões em multas em uma conta errada. Ele determinou que o depósito da quantia seja regularizado.
A rede social X fez o depósito errado e pediu o desbloqueio da plataforma. Ela está bloqueada no Brasil por determinação do ministro desde o fim do mês de agosto deste ano. O bloqueio decorreu do descumprimento de determinações judiciais e da falta de pagamento de multas.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos “, escreveu Moraes na decisão. “Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, completou o ministro.
Moraes, portanto, determinou que a Caixa Econômica Federal proceda a “transferência imediata” do valor para a conta correta, que pertence ao Banco do Brasil. O ministro ainda determinou que, após a regularização do repasse pela instituição financeira, os autos sejam encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação quanto às medidas adotadas pelo X.
