O uso do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como financiador da privatização do saneamento básico está causando indignação e revolta entre os trabalhadores do setor e entidades como a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e sindicatos estaduais de trabalhadores em saneamento de todo o país.
Em uma completa inversão de seu papel, o BNDES, que teria como finalidade promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil, tem mobilizado recursos públicos para financiar concessões, parcerias público-privadas, alienação do controle estatal e a aquisição de debêntures (títulos de crédito) de empresas privadas, como denunciam as entidades.
No dia 12 de dezembro, representantes dessas entidades estiveram na sede do banco, no Rio de Janeiro, para expressar o repúdio à atuação do órgão em financiar a entrega de empresas públicas para a iniciativa privada.
Conforme colocaram na mesa os representantes das entidades na reunião com a superintendente de Estruturação de Projetos do BNDES, Luciane Machado, o banco está incentivando “a formação de um oligopólio privado, concentrando serviços essenciais nas mãos de poucas empresas”.
As entidades e trabalhadores questionaram o porquê da instituição, “ao invés de cumprir sua função social e financiar a reestruturação das empresas públicas, ter se transformado em um instrumento para ampliar a privatização no setor de saneamento, o que é inaceitável”.
Segundo os representantes dos urbanitários, apesar do BNDES carregar em seu nome o compromisso com o “desenvolvimento social”, ele tem se distanciado dessa missão, deixando de ser um banco social para se tornar um facilitador da privatização do patrimônio público.
“O banco tem ignorado alternativas para fortalecer o setor público e, ao contrário, atua como peça-chave na execução de uma política neoliberal que compromete o acesso universal à água e ao esgoto”, afirmou Pedro Damásio, presidente da FNU.
Ele denunciou ainda que o banco, enquanto facilita a privatização, dificulta o acesso das empresas públicas a financiamentos devido a restrições impostas por resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), o que inviabiliza sua reestruturação.
Segundo as entidades, essas limitações “foram fruto de decisões políticas tomadas desde o governo Michel Temer, aprofundadas por Jair Bolsonaro e, lamentavelmente, mantidas no governo Lula”.
“Estamos vendo o governo federal referendar uma política que entrega o patrimônio público brasileiro, com o BNDES como instrumento de privatização”, enfatizou Fábio Giori, secretário de saneamento da FNU.
Entre os casos apontados está a privatização da Copasa (MG) e a PPP que prevê a entrega dos serviços de água e esgoto nos vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Minas Gerais. Para Eduardo Pereira, presidente do Sindiágua-MG, “há alternativas concretas para fortalecer as empresas públicas, mas a escolha política tem sido pela privatização, em detrimento da qualidade dos serviços e da garantia de acesso para todos”.
De acordo com as entidades, o processo de privatização do saneamento básico, além de entregar serviços essenciais à iniciativa privada, ameaça a universalização do acesso à água e ao esgoto, como prevê o marco regulatório do setor. “Estudos apresentados pelos dirigentes sindicais reforçam que a privatização não traz benefícios diretos à população e que a reestruturação financeira e administrativa das companhias públicas é o caminho mais eficiente e justo”, afirmam.
Ao final da reunião, os dirigentes das entidades propuseram que o BNDES, como um agente político e econômico de relevância, lidere discussões para identificar as barreiras que dificultam o financiamento público no setor de saneamento. “É muito fácil para o banco lavar as mãos e culpar o Congresso ou o Conselho Monetário Nacional pelas limitações existentes. Propusemos que o BNDES tome a iniciativa de realizar seminários, audiências e plenárias para debater onde estão as amarras para o financiamento público e como podemos desburocratizar o acesso das empresas públicas aos recursos do banco”, disse Lucas Tonaco, dirigente do Sindiágua-MG e da FNU.
