O grupo Prerrogativas, que reúne juristas e advogados, está preparando representações contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no Conselho de Ética da Câmara e no Ministério Público Federal (MPF) por estimular a sonegação de impostos em vídeo que publicou nas redes sociais.
Nikolas publicou um vídeo criticando a medida do governo Lula que criava uma fiscalização para movimentações acima de R$ 5 mil em contas de pessoas físicas e de acima de R$ 15 mil para empresas.
O bolsonarista falou que muitos microempreendedores individuais (MEIs), que são a maioria das empresas no Brasil, “não declaram imposto de renda, porque senão não conseguem pagar suas contas” e deixariam de usar transferências bancárias, PIX ou cartão de crédito “para não cair na mira do governo”.
“Todo mundo vai voltar a usar dinheiro vivo. Afinal de contas, ninguém quer trabalhar o mês inteiro para depois o governo vir e morder o seu salário”, falou Nikolas Ferreira.
Os juristas do Prerrogativas avaliam que “o parlamentar difundiu estímulos à sonegação fiscal e atuou contra a fiscalização tributária”, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo.
“Ele não está à altura da confiança depositada por milhares de brasileiros nas últimas eleições. É uma postura extremamente grave, e temos que tomar uma medida pedagógica”, defendeu o coordenador do grupo, Marco Aurélio de Carvalho.
Além do vídeo de Nikolas, dezenas de gravações disseminando a fake news de que o governo Lula queria taxar o PIX viralizaram nas redes sociais. Por conta da repercussão, o governo recuou e revogou a medida que ampliava a fiscalização.
