Deputados do PL tentam reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, com mudanças nas regras eleitorais para as próximas eleições. Tentarão agora por meio do PLP 141/23
Em movimento que vislumbra as eleições de 2026, grupo de deputados do PL (Partido Liberal), com apoio de parte do Centrão, se empenha em tentar viabilizar o retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao cenário político. Ele está inelegível até 2030.
Apesar da inelegibilidade, por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a articulação para a volta do ex-presidente golpista se acelera com a tentativa de alterar a Lei da Ficha Limpa, no Congresso Nacional.
Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão de declarações em que levantou suspeitas, sem provas, sobre a lisura das urnas eleitorais durante evento oficial — ato que o desqualificou para concorrer até o início da próxima década.
Esse episódio fez com que a Lei da Ficha Limpa fosse aplicada, impedindo a candidatura dele por período de 8 anos.
REDUÇÃO DA INELEGIBILIDADE
Deputados aliados de Bolsonaro estão a propor revisão na legislação, com o intuito de reduzir o tempo de inelegibilidade de 8 para 2 anos. Para que essa proposta tenha efeito nas eleições de 2026, é necessário que o Congresso aprove a mudança até outubro deste ano.
Trata-se do PLP (Projeto de Lei Complementar) 141/23, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), cujo relator na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) é outro bolsonarista, o deputado Filipe Barros (PL-PR).
O cenário está longe de ser certo. Enquanto a possibilidade de retorno de Bolsonaro continua em discussão, outras figuras políticas já começam a se articular para ocupar o espaço deixado caso o ex-presidente não consiga reverter essa situação.
Entre os nomes cogitados estão o cantor sertanejo Gusttavo Lima, Pablo Marçal e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), entre outros.
Além disso, Jair Bolsonaro ainda não descarta a possibilidade de o filho, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ou a mulher, Michelle Bolsonaro, entrar na disputa, caso ele não consiga reverter a inelegibilidade.
OUTROS PROCESSOS NO SUPREMO
Bolsonaro está inelegível por decisão do TSE. Mas virão, inevitavelmente, outras condenações contra o ex-presidente. O Congresso Nacional não poderá virar as costas contra as robustas evidências que pairam sobre o ex-chefe do Executivo.
Estão sob o exame do STF (Supremo Tribunal Federal) processos sobre o roubo de joias doadas ao governo brasileiro e amealhadas por Bolsonaro. A fraude no cartão de vacina contra a covid-19 e ainda o que trata dos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. Só neste processo, se condenado for, pode pegar no mínimo 20 anos de prisão. Leia mais em: ‘Mito’ é alvo de inquéritos no STF e pode ser denunciado por trama golpista em fevereiro.
