Cruzada para aparelhar as mesas do Legislativo leva Bolsonaro a atropelar Lei das Agências e a fazer leilão com cargos que deveriam ser ocupados por técnicos
Jair Bolsonaro atropelou a Lei das Agências Reguladoras, que restringe nomeações de dirigentes partidários e pessoas despreparadas, e indicou Arnaldo Silva Júnior, ex-deputado estadual em Minas Gerais entre 2015 e 2019, e que comanda o diretório municipal do DEM em Uberlândia (MG), para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Por coincidência, o indicado de Bolsonaro é funcionário do gabinete do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), escolhido por Davi Alcolumbre (DEM-AP) para disputar a sucessão na Presidência do Senado e apadrinhado pelo Planalto. O atropelo revela o verdadeiro balcão de negócios em que se transformou o Planalto nos últimos dias na tentativa de Bolsonaro de aparelhar a direção das duas casas legislativas.
Ainda mais grave. Pacheco é também herdeiro de empresas de ônibus, o que gerou sérios questionamentos sobre a indicação. O senador é filho do dono das empresas Santa Rita e Viação Real.
A Lei das Agências (13.848/2019) proíbe que políticos assumam cargos de diretoria em órgãos reguladores. Além de ministros, secretários estaduais e municipais e titulares de mandato no Legislativo, a legislação veda “dirigente estatutário de partido político” e “pessoa que tenha atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Mesmo desrespeitando a lei, o nome de Arnaldo Silva Junior passou “desapercebido” pelo Ministério da Infraestrutura, formalmente responsável pela indicação e pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a quem cabe fazer o escrutínio do nome e ver se a lei está sendo respeitada antes da publicação no Diário Oficial da União.
O indicado, além de ter omitido de seu currículo ao Senado que é presidente do diretório do DEM de Uberlândia, tampouco tem qualquer familiaridade com transportes, embora a lei exija experiência profissional no campo da agência.
Na audiência do dia 14 de dezembro no Senado Federal, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) questionou a vinculação de Silva Junior com o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). “Um assessor do gabinete de um senador, saindo do gabinete, uma indicação explícita e reconhecida para todo o Brasil”, disse a senadora.
Apesar de Silva Junior ser funcionário de Rodrigo Pacheco, o senador disse que a indicação dele à ANTT foi uma iniciativa do Ministério da Infraestrutura, ao qual agência é vinculada. “Não há interesse pessoal meu algum na indicação”, disse, por meio de sua assessoria. Só esqueceu de combinar com o próprio indicado que, na sabatina no Senado, agradeceu e cumprimentou “de forma muito especial, o senador Rodrigo Pacheco pela confiança e pela indicação do meu nome”.
