Segundo informações, há expectativa da entrega da MP com a definição sobre a distribuição do auxílio emergencial
Apenas a má-vontade de Bolsonaro e a burocracia do governo impedem que o presidente entregue logo ao Congresso, a MP do auxílio emergencial para que a Caixa comece a pagar a ajuda aos mais necessitados, em razão do recrudescimento da pandemia, que dia após dia tem matado mais de 2 mil brasileiros. Nas últimas 24 horas, 2.798 vidas de brasileiros foram ceifadas pela Covid-19.
O auxílio emergencial, mesmo em valor reduzido, se comparado aos valores da primeira fase — R$ 600 e 300 — vai atenuar o impacto financeiro da pandemia. O presidente Jair Bolsonaro deve ir pessoalmente à Câmara dos Deputados entregar em mãos ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o texto da MP.
Bolsonaro repetirá assim o que fez com a medida provisória da Eletrobras, quando acenou ao mercado financeiro a privatização da estatal do setor elétrico. Dessa vez, o aceno é ao eleitorado. Bolsonaro só pensa na reeleição. Não está nem aí para o povo ou o país.
IDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
A presença de Bolsonaro no Congresso pode ocorrer num momento em que a escolha de Marcelo Queiroga para ocupar o Ministério da Saúde, em lugar de Eduardo Pazuello, desagradou parte da base aliada, que havia sugerido o nome da médica cardiologista Ludhmila Hajjar.
Apesar disso, segundo informações veiculadas pela imprensa, a ida do presidente à Câmara já estava prevista antes da troca no ministério.
A expectativa é a de que Bolsonaro entregue o texto da MP com a definição sobre a distribuição do auxílio nesta quarta ou quinta-feira (18). O benefício, que vai ser retomado em abril, é um dos principais programas sociais do governo durante a pandemia.
Nesta nova rodada, a expectativa é que o benefício seja pago a 45,6 milhões de pessoas — cerca de 22 milhões de pessoas a menos do que em 2020, quando 68,2 milhões de brasileiros foram contemplados.
BENEFICIÁRIOS, VALORES E PERÍODO
Entre outros aspectos, a MP vai definir questões a respeito da distribuição do benefício, como número de parcelas, valores e o público-alvo que vai recebê-lo. Dos 45,6 milhões de beneficiários, 28,6 milhões são pessoas cadastradas no aplicativo da Caixa. Outros mais de 6,3 milhões são os inscritos no Cadastro Único. E os demais são beneficiários do Bolsa Família.
A nova rodada do benefício terá parcelas que vão variar entre R$ 125 e R$ 375, sendo o valor médio de R$ 250 pago à maior parte dos beneficiários. O menor valor, R$ 125, vai ser destinado às famílias que recebem o Bolsa Família, isto é, este valor vai ser complementar ao benefício do programa
O valor de R$ 150 será destinado a indivíduos que moram sozinhos. E, novamente, as mães solteiras que sustentam a casa sozinhas irão receber a maior parcela, R$ 375.
O novo benefício vai ser pago por quatro meses — de abril a julho. Isto é, vai ser pago enquanto estiver em eficácia a medida provisória que o governo vai editar, que perderá a validade no mesmo período em que a ajuda deixará de ser paga.
TETO DA DESPESA COM O AUXÍLIO
Também é esperado o texto, que pode estar em outra medida provisória, com o crédito extraordinário para financiar as parcelas, cujo limite fixado pela “PEC Emergencial”, promulgada nesta segunda-feira (15) pelo Congresso, e transformada na EC (Emenda à Constituição) 109/21, que é de R$ 44 bilhões.
A propósito, trata-se de valor baixíssimo, considerando que a pandemia não tem data para terminar e o governo brasileiro, por negligências e irresponsabilidades do presidente, perdeu o controle da disseminação do vírus.
FORÇA DE LEI E MANIPULAÇÃO DO GOVERNO
A MP tem força de lei, isto é, a partir do momento que é publicada no DOU (Diário Oficial da União) fica em vigor por 120 dias. São 60 dias de validade, com renovação por mais 60 dias.
Se não for analisada pelo Congresso nesse período, o texto legal perde a eficácia. Mas a intenção do governo é justamente essa: deixar a MP “caducar”, já que a ideia do auxílio é vigorar somente por quatro meses e, assim, evitar que os parlamentares da oposição aumentem em plenário o valor das parcelas e estenda o tempo de percepção do benefício.
GASTOS E VALOR DO BENEFÍCIO EM 2020
Em 2020, o governo gastou R$ 294 bilhões com as nove parcelas do auxílio. Foram cinco parcelas de R$ 600 — entre abril e agosto —, e outras quatro de R$ 300 — entre setembro e dezembro.
Apesar da maioria dos Estados ter decretado medidas restritivas diante do pior momento sanitário da pandemia, o auxílio teve o valor reduzido, se considerada a primeira rodada, que começou a ser distribuída em abril de 2020 com o valor médio de R$ 600.
M. V.
