ALTAMIRO BORGES (*)
Em mais uma guinada fascistizante, o “capetão” Jair Bolsonaro afirmou na segunda-feira (25) que enviará ao Congresso Nacional projeto de lei autorizando o emprego da chamada GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para reintegração de posse em propriedades rurais.
A medida é uma verdadeira licença para matar no campo brasileiro, servindo de reforço a ação criminosa de grileiros e latifundiários – hoje disfarçados de “modernos” barões do agronegócio. As GLOs são operações de segurança que podem durar vários meses e que incluem as forças públicas, incluindo soldados das Forças Armadas e agentes da Polícia Federal.
Para justificar mais essa truculência, o presidente alegou que os governadores desobedecem ou retardam o cumprimento das decisões judiciais de reintegração de posse. “Quando marginais invadem as propriedades rurais, e o juiz determina a reintegração de posse, como é quase como regra que governadores protelam, poderia, pelo nosso projeto, ter uma GLO do campo para chegar e tirar o cara”, rosnou o fascistoide. Além de pregar maior violência no campo, o “capetão” volta a investir contra o pacto federativo, desrespeitando a autonomia dos Estados no cumprimento das reintegrações de posse.
Ao anunciar a criação da GLO da zona rural, Jair Bolsonaro – um laranja da cloaca burguesa nativa – informou que tem o apoio da bancada ruralista, que hoje é composta por 247 dos 513 deputados federais e 38 dos 81 senadores. “Deixo bem claro que isso passa pelo Parlamento. Não é nenhuma medida impositiva da minha parte. Se o Parlamento achar que assim deve ser tratada a propriedade privada, aprova. Se achar que a propriedade privada não vale nada, aí não aprova”, argumentou com seu raciocínio tosco e grotesco.
Na semana anterior, o “capetão” já havia enviado ao Congresso Nacional outro projeto de lei que garante o “excludente de ilicitude” a agentes de segurança pública durante as operações de GLO. Essa medida de cunho escancaradamente fascista-punitivista anula as penas para policiais que cometem excessos – “sob escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O dispositivo, que fazia parte do chamado projeto anticrime do laranja Sergio Moro, gerou críticas no parlamento. Mas os fascistas, incluindo o ministro da Justiça, não desistiram. A cavalgada contra a democracia brasileira segue em ritmo acelerado.
Sobre a GLO do campo, vale conferir a nota oficial do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).
(* ) Jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.