A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o Jair Bolsonaro dar explicações sobre o chamado orçamento secreto operado pelo governo federal.
A decisão da ministra também determina que os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, prestem esclarecimentos sobre o caso.
O ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, foi outro intimado e tem cinco dias para fornecer informações ao Supremo acerca do Orçamento Paralelo.
Rosa Weber é a relatora de duas ações sobre o caso, conhecido como um esquema montado pelo governo para conquistar apoio político dentro do Congresso Nacional através da liberação de emendas parlamentares por meio de um orçamento paralelo de R$ 3 bilhões.
Ao contrário de outros tipos de emenda, a distribuição das verbas deste orçamento não seria equânime entre os congressistas. Ou seja, os congressistas aliados ao governo indicam mais verbas que os opositores. Na maioria dos casos, é impossível saber quem indicou o quê.
A ministra também ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) prestem depoimento depois dos chefes do Executivo e do Congresso. O caso está sendo apurado ainda pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do PGR.
Bolsonaro, claro, nega a existência do esquema, também chamado de Tratoraço ou Bolsolão. Pelo esquema, as emendas parlamentares que somaram cerca de R$ 3 bilhões eram liberadas sem conhecimento dos órgãos de fiscalização e transparência pública. O dinheiro era direcionado para a pasta de Marinho e o governo definia os parlamentares que seriam beneficiados com recursos extras.
Parte das emendas foi destinada à compra de equipamentos agrícolas e tratores por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo.
