A “PEC dos combustíveis” do Planalto zera a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) dos combustíveis. Ela cria um rombo bilionário para manter os superlucros dos importadores e dos sócios da Petrobrás que ganham com a dolarização da gasolina e do diesel
Com Jair Bolsonaro na Presidência os preços dos combustíveis dispararam. Em 2021, o preço médio da gasolina nos postos brasileiros teve alta de 46%, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Por sua vez, o preço médio do óleo diesel apresentou alta de 47% no ano. O gás de cozinha já chegou a R$ 140,00 em algumas localidades do país.
Na campanha de 2018 Bolsonaro prometia reduzir os preços da gasolina e do gás de cozinha. Ele dizia que a gasolina custaria R$ 2,50 em seu governo e o gás seria vendido a R$ 35,00. Um verdadeiro estelionato eleitoral.
O ‘capitão cloroquina’ tentou culpar os governadores e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelos seguidos aumentos, mas foi desmascarado. Os executivos estaduais congelaram o valor do imposto por três meses, de novembro até fevereiro e, mesmo assim, os aumentos prosseguiram, revelando que a culpa pela alta da gasolina está na política do governo federal de atrelar os preços internos da gasolina e diesel ao dólar e ao preço do barril de petróleo no mercado internacional, que está subindo e se aproximando de 90 dólares o barril.
Os preços dos combustíveis dolarizados alavancaram os preços dos alimentos e do botijão de gás, entre outros produtos básicos à população, que viu faltar comida, enquanto bilhões de recursos públicos eram transferidos para especuladores. A inflação disparou e atingiu dois dígitos em 2021.
ESTADOS CONGELARAM ICMS E AUMENTOS CONTINUARAM
Os estados deram a sua contribuição para a redução da volatilidade dos preços dos combustíveis, o que não foi feito pela Petrobrás e pelo governo federal. Mesmo com o congelamento do ICMS os aumentos prosseguiram.
Com isso ficou comprovado que essa volatilidade não depende do valor do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) ou da alíquota de ICMS, que não têm alteração há vários anos”, declarou o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados), Rafael Fonteles.
O desgoverno Bolsonaro não investiu nada na ampliação do refino brasileiro, ao contrário, desativou as refinarias e colocou várias delas à venda. Resultado: o Brasil ficou dependente das importações de combustíveis. Passamos de US$ 7,3 bilhões em 2020 em compras externas de combustíveis para US$ 13,4 bilhões em 2021. Nesta situação, os importadores ficam com a faca e o queijo na mão para chantagear a sociedade.
O custo de produção dos combustíveis das refinarias da Petrobrás é baixo e os preços internos poderiam ser menores.
A Petrobrás poderia regular o mercado, pois seu custo de produção é muito inferior aos preços da política de paridade com importados. O engenheiro Paulo César Lima, ex-consultor legislativo, que foi funcionário da Petrobrás, fez um estudo na época da greve [dos caminhoneiros] mostrando que o litro de diesel custa para a Petrobrás entre R$ 0,92 e R$ 0,93, e estava sendo vendido por R$ 2,30. Então o lucro era superior a 150%.
“Dentro desse raciocínio, é perfeitamente viável conter o preço porque é um combustível social, responsável pelo transporte de pessoas, alimentos e gera um aumento generalizado em toda a cadeia”, disse o especialista.
CARTEL DOS IMPORTADORES IMPÕE PREÇOS DOLARIZADOS
Mas, o governo se submete ao cartel dos importadores que exige que os preços cobrados pela Petrobrás sejam dolarizados e acrescidos de despesas de importação, que ela não tem, já que produz internamente.
Os preços estão subindo a toda hora porque tanto o dólar quanto o barril de petróleo estão em alta. Com isso, a Petrobrás está aumentando os preços quase semanalmente. Bolsonaro teria que mudar essa política para barrar essas altas. Ele não faz isso. Se submete aos importadores e às multinacionais que estão ganhando muito dinheiro exportando gasolina para o Brasil.
O resultado é um arrocho sem precedentes sobre a população que consome os combustíveis internamente a preços extorsivos. Agora, para manter essa política desastrosa a qualquer custo, Bolsonaro diz que vai apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional tirando recursos da Previdência Social para garantir os ganhos dos grupos importadores.
A PEC de Bolsonaro zera a cobrança de PIS/Cofins (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep)/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e obriga os governadores a zerarem também o ICMS. Calcula-se que essa medida tiraria cerca de R$ 50 bilhões dos cofres públicos para garantir a continuidade da paridade dos preços de importação.
Ou seja, ele quer tirar bilhões da Previdência, da Saúde, da Educação, da Segurança, para que os importadores de combustíveis e os acionistas da Petrobrás, na sua maioria estrangeiros, não percam, ou melhor, que continuem tendo lucros astronômicos.
Os governadores já comprovaram que não adianta congelar os impostos e manter os preços da Petrobrás atrelados ao dólar e ao barril de petróleo. Os preços continuaram a subir mesmo com o ICMS congelado. Então, o que Bolsonaro quer fazer é um crime contra a população.
R$ 50 BILHÕES SAIRÃO DOS COFRES DA PREVIDÊNCIA
Zerar as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis seria drenar R$ 50 bilhões da arrecadação federal, recursos que o governo, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, teria que compensar com outros impostos.
A Proposta de Emenda Constitucional livraria Bolsonaro dessa exigência de compensação. Ou seja, ele quer criar um rombo nas contas públicas. Ou, dito claramente, ele quer prejudicar a população, tirar dinheiro da Previdência Social, da Saúde e da Educação para atender aos negociantes de derivados de petróleo.
Como a Lei não permite que se retire arrecadação sem compensação, ele quer mudar a Constituição só para permitir mais esse crime.
Ele tentou justificar a PEC dizendo que o seu objetivo é “para que nós possamos ter a possibilidade de zerarmos os impostos dos combustíveis, o PIS/Cofins”. Mentira deslavada. Nenhuma palavra sobre a política de preços da Petrobrás que mantém os preços dos combustíveis no mercado interno agarrados ao dólar e ao barril de petróleo no mercado internacional. Enquanto não alterar essa política, não adianta zerar impostos porque os aumentos vão continuar, como já ficou comprovado pelos governadores.
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