O governo Lula declarou apoio à decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) que considera ilegal a ocupação por Israel de territórios palestinos e disse que a medida “reforça a necessidade de uma solução de dois Estados”.
“O governo brasileiro considera que o parecer consultivo da CIJ reforça a necessidade de uma solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente e viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro das fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”, disse o Itamaraty em nota.
Os juízes da Corte de Haia declararam, na sexta-feira (19), que a presença de tropas nos territórios palestinos, como a Faixa de Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental, equivale a uma anexação.
Na decisão, apontam ilegalidades na construção de colônias, exploração de recursos naturais, anexação e controle permanente sobre terras e nas políticas de discriminação contra os palestinos.
A resolução diz que Israel deve interromper a construção de assentamentos em terras palestinas e remover os que já foram instalados.
O Itamaraty disse em nota que, na Corte, “o Brasil defendeu que a ocupação dos territórios palestinos é equivalente a anexação, discorreu sobre as consequências jurídicas dessa situação e denunciou práticas de discriminação nos territórios ocupados e outras violações de direitos humanos e liberdades fundamentais dos palestinos”.
