O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que o voto impresso não será discutido no Senado porque a proposta já foi recusada na Câmara dos Deputados.
“Acredito que se ela chegasse aqui também seria rejeitada”, avaliou.
Alguns parlamentares bolsonaristas estão tentando driblar o resultado na Câmara, onde não conseguiram os votos para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, e levantando um outro projeto (PEC), com conteúdo semelhante, que está no Senado.
“Considero que esse pronunciamento da Câmara em relação a esse tema torna definitiva e resolvida essa questão, não cabendo ao Senado qualquer tipo de deliberação ou tramitação de uma matéria com o mesmo objeto”, afirmou Pacheco.
Para o presidente do Senado, não é “adequado nem aconselhável retomar a votação de uma PEC sobre o mesmo tema que está aqui no Senado. Vamos respeitar a posição da Câmara, que na atual composição decidiu arquivar a ideia”.
“Eu quero reiterar a minha confiança na Justiça Eleitoral brasileira” e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse na quarta-feira (11).
Pacheco espera “que tenhamos a normalidade do processo eleitoral no ano de 2022, pilar que é da democracia. Considero que o assunto está resolvido”.
Ele disse acreditar que as eleições de 2022 serão realizadas “com o máximo de lisura, sem qualquer tipo de fato que possa ser apontado em relação à fraude ou qualquer coisa que o valha”.
Jair Bolsonaro tentou pressionar o Congresso Nacional para aprovar o voto impresso fazendo um desfile dos tanques da Marinha no mesmo dia da votação.
Rodrigo Pacheco respondeu dizendo que os parlamentares não vão se dobrar diante de ameaças e que “arroubos, a bravatas, a ações que definitivamente não calham no estado democrático de direito”.
“Absolutamente nada, e ninguém, haverá de intimidar as prerrogativas do Parlamento”, concluiu.
MANIFESTO
O pronunciamento de Rodrigo Pacheco foi feito em entrevista coletiva após receber um manifesto de entidades da indústria, dos secretários de Fazenda dos Estados, do Fisco, organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
O Manifesto em Defesa de uma Reforma Tributária Ampla e Justa ao presidente do Senado Federal pede uma reforma tributária justa.
Assinam o manifesto a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o Sindifisco Nacional, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o Destrava Brasil, o movimento Pra Ser Justo e o Centro de Liderança Pública (CLP).
