A exigência de CPF para o recebimento do auxílio emergencial caminha finalmente para uma solução, com a aprovação pela Câmara dos Deputados, na quinta-feira (16), de projeto de lei que permite que pessoas que não têm CPF ou título de eleitor recebam o benefício. O projeto também estende e reforça o auxílio de R$ 600 a outras categorias profissionais.
A proposta aprovada também flexibiliza a idade mínima para permitir que mães adolescentes possam receber os recursos, e permite que pais solteiros que sejam chefes de família possam ser beneficiados, inclusive com direito às duas cotas do benefício, isto é, R$ 1.200.
Com as alterações introduzidas pelos deputados, o texto, que já havia passado pelo Senado, terá que ser analisado novamente pelos senadores.
Para o autor da emenda que exime o beneficiário do CPF, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), essa mudança garante “o amplo acesso ao benefício, sem entraves burocráticos que não se coadunam com este momento de dificuldade enfrentado pelos cidadãos brasileiros, em especial os mais vulneráveis.”
Com a alteração, o cidadão que não tem o CPF, regularizado ou não, deve ter algum registro civil para receber o recurso, como carteira de identidade ou de trabalho, certidão de nascimento ou certidão de casamento.
Em relação a essa mudança, o líder do governo na Câmara, deputado Vítor Hugo (PSL-GO), que inclusive foi favorável à mudança, disse, no entanto, que dependendo das medidas para solucionar o problema que devem ser anunciadas pelo governo nesta sexta-feira (16), pode mudar sua orientação e fazer movimentos junto ao Senado para que o trecho seja vetado.
A exigência do CPF regularizado, que vêm causando enormes transtornos ao país e dificultando o acesso ao benefício a milhões de brasileiros, já havia sido suspensa pelo Tribunal Regional da Primeira Região, na quarta-feira.
