O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a maior parte de uma cobrança de Imposto de Renda ao ex-deputado Eduardo Cunha no valor de R$ 3,76 milhões.
A autuação fiscal refere-se a ganhos com trusts (fundos) no exterior, que eram administrados pelo próprio Cunha, contrariando as regras desse tipo de instrumento no qual os bens em questão são colocados sob controle de um curador.
Os conselheiros entenderam que o ex-deputado seria o real titular do patrimônio e da renda de trust mantido por ele na Suíça.
A participação de Eduardo Cunha em um truste esteve no centro do processo que, em 2016, terminou com a perda do seu mandato de deputado federal por quebra de decoro parlamentar.
Ele foi acusado de ter mentido em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobrás, em maio do ano anterior, sobre a propriedade de contas na Suíça.
Na época, em relação ao truste contido na representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Cunha alegou que o instrumento não representava propriedade a ser declarada em Imposto de Renda como parte do seu patrimônio.
O Carf é responsável por julgar disputas que tratam de bilhões em dívidas à União, de contribuintes multados pela Receita Federal. Ainda cabe recurso da decisão.
O ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB), ex-presidente da Câmara dos Deputados, foi condenado pela Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outros crimes a penas que totalizam mais de 55 anos. Ele estava preso desde outubro de 2016.
No final de abril do ano passado, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região-Porto Alegre) revogou a ordem de prisão preventiva em vigor desde 2016. Ele já estava em prisão domiciliar concedida pela Justiça por integrar o grupo de risco do coronavírus.
Depois o TRF-1 (Brasília) também reviu outra ordem de detenção, citando a prolongada prisão provisória.
Em março do ano passado, o ex-presidente da Câmara pediu no Supremo Tribunal Federal a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, que o condenou, na esteira da decisão que o tribunal tomou sobre Lula, declarando inexistente a sentença do então ex-juiz da Lava Jato contra o ex-presidente da República.
