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A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB/SP) afirma que as mudanças relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que o governo federal pretende impor com a reforma da Previdência (PEC 06/2019), são inconstitucionais. O posicionamento da entidade ocorreu por meio de nota técnica assinada pelo seu presidente […]
O Ministério da Defesa vai condecorar o advogado que defende os nove militares envolvidos na fuzilaria que assassinou o músico Evaldo Rosa, em Guadalupe, Zona Norte do Rio de Janeiro. Paulo Henrique Pinto Mello, que defende os militares, consta da lista de 300 nomes que vão receber a honraria publicada no Diário Oficial da União […]
Até o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Sydney Sanches, que presidiu o julgamento de Collor em 1992, há muito aposentado, saiu a campo para dizer que jamais viu algo como o inquérito aberto por Dias Toffoli, supostamente para investigar injúrias ao Tribunal. A preocupação de todos os juristas que ocuparam, nos últimos dias, […]
A Justiça decretou a prisão temporária de três investigados no desabamento de dois prédios na comunidade da Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. O desabamento dos prédios construídos pelas milícias completa uma semana nesta sexta-feira (19) e deixou ao menos 20 pessoas mortas. Há ainda três pessoas desaparecidas. O Corpo de Bombeiros trabalha […]
Luciano Macedo, o catador de material reciclável de 28 anos, que tentou ajudar o músico Evaldo dos Santos Rosa e sua família, alvos da fuzilaria de uma patrulha do Exército em Guadalupe, no domingo, dia 7, morreu na madrugada da quinta-feira (18) no Hospital Carlos Chagas, em Marechal Hermes. Seus familiares receberam a notícia às […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou, na quinta-feira (18/04), a proibição do site “O Antagonista” e da revista “Crusoé” divulgarem a matéria “O amigo do amigo de meu pai”. A matéria revelava que, em documento entregue à força-tarefa da Operação Lava Jato, Marcelo Odebrecht explicou que a expressão “amigo do […]
O tenente brigadeiro Ricardo Machado Vieira foi exonerado da secretaria executiva do Ministério da Educação (MEC) nesta quinta-feira (18). Machado Vieira foi nomeado ao cargo, tido como número 2 do ministério, em 29 de março, para organizar a pasta em meio à crise na gestão de Ricardo Vélez Rodríguez. No dia 29, ele deixou o […]
O governo pretendia votar de qualquer maneira a admissibilidade de sua proposta de desmonte da Previdência Social na quarta-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Não conseguiu. Com dificuldades para arregimentar apoiadores, o relator da matéria, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), pediu a palavra e solicitou mais prazo para tentar […]
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, confirmou que 1.140 escolas do estado não terão mais o ensino em tempo integral neste ano. A medida prejudicará 81 mil estudantes. A secretária de Educação mineira, Júlia Sant’Anna, alega que o governo não possui verba para manter as aulas e não dispõe de dinheiro “nem para a […]
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) afirmou, na segunda-feira (15), que a reforma da Previdência encaminhada por Bolsonaro ao Congresso fere a Constituição Cidadã e anunciou que votará contra a proposta. “Após analisar cuidadosamente esta proposta e, constatar que o governo, seus seguidores e aliados não aceitam discutir democraticamente este importante assunto, acatando emendas supressivas […]
