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Com a votação da reforma da Previdência pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcada para esta quarta-feira (4), parlamentares de oposição, entidades de trabalhadores, associações de servidores públicos e representantes de movimentos sociais intensificaram a luta contra a PEC 6 no Congresso Nacional durante todo a terça-feira.
Uma das atividades foi o ato promovido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que lotou o Auditório Petrônio Portella, no Congresso.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que coordenou a audiência pública, abriu o ato fazendo um apelo à responsabilidade dos senadores, afirmando que se essa reforma for aprovada da forma que está “vai ter impacto negativo na vida de mais de 90% dos brasileiros”.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Décio Bruno Lopes, defendeu que a Previdência Social é patrimônio dos trabalhadores brasileiros.
“A Previdência Pública não é do Estado, é nossa, é dos trabalhadores que pagam por ela durante toda a sua vida de trabalho”, disse. Segundo ele, “o trabalhador vai ser massacrado por essa PEC 6/2019, mas não é só o servidor público, são todas as categorias de trabalhadores, toda a sociedade brasileira será atingida”, destacou.
“Não somos contra reforma de Previdência, nós somos contra a PEC 6/2019, que desmonta a Previdência Social, os direitos sociais, a Seguridade Social. A Previdência é patrimônio do povo brasileiro, sem essa política muitos municípios nem mesmo existiriam”, disse.
Fazendo um apelo para que o Senado não seja apenas um mero carimbador das votações da Câmara, o secretário de assuntos jurídicos da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Mário Teixeira, que representou o presidente da central, Adilson Araújo, disse que é dever do Senado “rever o que foi decidido na outra Casa e modificar o que deve ser modificado com muita responsabilidade, pois são as vidas e o futuro de milhões de brasileiros que estão em jogo”.
O presidente da CGTB, Ubiraci Dantas, cumprimentou os presentes “que não se dobraram com o que aconteceu na Câmara, não desistiram da luta e estavam ali firmes” para tentar barrar a reforma que nada mais é do que uma reforma para “tirar dos pobres e dar aos ricos”.
“É uma proposta de um governo sem moral, que não gosta de pobre, não gosta de negro, não gosta das mulheres, gosta é de lamber as botas dos EUA”.
O sindicalista lembrou que “a luta não terminou, que ainda tem a votação na CCJ e duas votações no plenário do Senado”.
O deputado federal Israel Batista (PV-DF) afirmou que entre todos os males dessa reforma, um deles é ser “o início de uma pauta de perseguição aos servidores públicos e uma pauta premeditada contra o serviço público defendida pela equipe econômica do governo”.
“Não faço aqui uma defesa corporativa ou de uma categoria, mas do Estado brasileiro”, afirmou. O deputado disse que, como professor de história, sabe muito bem que “todas as vezes que o Brasil teve uma guinada econômica foi quando teve protagonismo do Estado”, ao contrário do que quer o governo Bolsonaro, “que é o desmonte do serviço público, ataque à estabilidade do servidor e rebaixamento de ganhos”, disse. “O Estado brasileiro depauperado interessa a quem?”, questionou o deputado.
Além da audiência no Senado e a pressão junto aos parlamentares, as centrais e movimentos sociais estão convocando, ainda para o próximo dia 7 de setembro, uma mobilização nacional, com manifestações do país. O ato será em repúdio à reforma da Previdência, os cortes na Educação e em defesa da Amazônia.