O intitulado novo “ceo” da Sabesp, Carlos Piani, afirmou que a “nova” Sabesp, resultado da privatização de Tarcísio de Freitas, não vai mais fazer política pública, pois isso é o “papel do Estado”. Em entrevista ao portal Folha, Piani também falou sobre o rompimento dos descontos para hospitais e museus.
“A Sabesp tem 51 anos, ao longo desse período, por sua própria conta, ela dava desconto para alguns clientes. Fazia política pública, não era uma questão regulatória”, afirma. “A Sabesp não é mais controlada pelo Estado. Quem tem que fazer essa política pública é o Estado”, disse.
Piani afirmou que a rescisão anunciada em novembro sobre os cortes dos descontos foi “meramente a Sabesp executando seu contrato de concessão”, acrescentando que o benefício se tratava de uma política pública que era executada pelo fato de a empresa ser estatal.
Sendo essa, uma das primeiras grandes medidas tomadas pela nova diretoria da Sabesp privatizada foi romper contratos que previam descontos para grandes consumidores. A decisão afetou desde hospitais até shoppings e museus, incomodando empresas que antecipam impactos de até 200% na conta de água e estudam acionar a Justiça.
Segundo o executivo, o novo contrato de concessão firmado após a privatização determinou um limite de R$ 300 milhões para os descontos e estabeleceu critérios para que uma empresa possa ser enquadrada nessa categoria.
Os chamados contratos de demanda firme ofereciam tarifas de água e saneamento mais baratas para grandes clientes comerciais. Embora houvesse cláusula prevendo a rescisão unilateral, algumas companhias reclamaram que foram notificadas, sem maiores explicações, de que em 60 dias passariam a ser cobradas pelo valor da tarifa comum para a classe de consumo do imóvel.
Piani diz que, antes dos cortes, os descontos representavam uma renúncia de R$ 800 milhões para a Sabesp.
“Demos anúncio de rescisão para 555 contratos. A Sabesp não é mais pública, então ela não pode fazer isso [política pública]”, afirma.
A medida entra na estratégia de “fechar o gap regulatório”, como vem sendo chamado pela nova diretoria.
O presidente explica que, quando o estado era controlador, a Sabesp fazia concessões que provocaram ineficiências. O resultado é que, hoje, há uma diferença (daí o termo “gap”) entre a receita que o regulador calcula para a companhia e a receita que de fato é aferida. “O nosso objetivo é tentar fechar isso. Com esses gaps, o retorno que a Sabesp tem é menor do que o retorno que o regulador concede.”
Segundo Piani, o novo contrato de concessão também prevê que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) aprove uma nova política de descontos até julho de 2025.
“Esses R$ 300 milhões são descontos possíveis, não obrigatórios, para contratos assinados até 31 de dezembro de 2022. O contrato de concessão permitiu que, para contratos assinados posteriormente, a nova Sabesp possa discutir com o regulador uma nova política”, afirma.
De acordo com o executivo, essa nova política deve ser aprovada até meados de julho de 2025.
“É o regulador que toma essa decisão, porque quem controla a tarifa é ele, não a Sabesp”, diz. “Lembrando que se alguém está tendo desconto, alguém está pagando a mais”, acrescenta.
