A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou sobrepreço de até R$ 130 milhões em uma do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), realizada em dezembro passado para comprar 6.240 máquinas pesadas, pelo valor global de R$ 2,89 bilhões, com recursos do orçamento secreto.
O edital com sobrepreço começou a ser preparado em julho de 2020, pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, comandada por Tiago Queiroz.
O servidor foi nomeado para o posto em maio do ano passado, por indicação do Republicanos.
As investigações da CGU começaram a partir de uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”, publicada no mês de maio, revelando a existência de um esquema montado pelo governo para garantir blindagem ao presidente Jair Bolsonaro no Congresso em troca de permitir a um grupo de políticos definir sobre a distribuição de milhões de reais do orçamento. O chamado “orçamento paralelo”.
Uma parte dos recursos foi para a compra de tratores e máquinas agrícolas, indicando até mesmo o valor e as cidades que deveriam receber – o que rendeu ao esquema o apelido de “tratoraço”.
A aquisição centralizada de máquinas, para posterior distribuição entre municípios, deveria permitir a economia de valores, com ganhos de escala. No entanto, a CGU constatou que o edital foi feito com preços longe de trazerem qualquer vantagem aos cofres públicos.
“Entende-se que há evidências suficientes para afirmar que há preços em alguns dos lotes do Edital nº 22/2020 expressivamente acima das médias das demais contratações públicas analisadas e, portanto, com sobrepreço na ordem de R$ 101 milhões”, diz trecho de nota de auditoria referente à parte do edital que trata da compra de motoniveladoras.
Segundo o relatório da CGU, o ministério assinou atas de registro de preço para a compra de 1.544 motoniveladoras de uma única empresa, a XCMG Brasil Indústria Ltda., com valor de R$ 1,13 bilhão – dos quais R$ 101 milhões seriam sobrepreço. A auditoria em andamento constatou ainda sobrepreço em atas de registro de preços para a compra de pás carregadeiras (R$ 14,1 milhões) e de escavadeiras hidráulicas (R$ 14,7 milhões), chegando ao valor total de R$ 130 milhões.
Os técnicos apontaram que a pesquisa de preços feita pelo ministério se baseou, predominantemente, em cotações feitas por fornecedores, o que contraria a instrução normativa nº 73/2021 do Ministério da Economia. A orientação geral é que o edital seja montado, prioritariamente, a partir de valores de contratações anteriores feitas pela administração pública, em vez de se sustentar com base no orçamento apresentado por empresas.
Na terça-feira (10), o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, admitiu aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados que a pasta encontrou sobrepreço em um processo de compra de máquinas pesadas por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional.
De acordo com Wagner, o ministério não teria seguido todos os procedimentos necessários para a pesquisa de preços.
PARLAMENTARES
Um grupo de parlamentares solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão da licitação que o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para a compra de 6240 máquinas pesadas.
Além de acionarem o TCU, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (sem partido-SP), do Gabinete Compartilhado do Movimento Acredito, entraram com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República para que investigue o ministro Rogério Marinho, titular do Desenvolvimento Regional, e o secretário Tiago Pontes Queiroz, responsável pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, unidade que conduziu o processo de compra das máquinas.