O partido Cidadania, antigo PPS, entrou na sexta-feira (09) com um mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir que o presidente Jair Bolsonaro indique seu filho Eduardo para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos.
“Sob o pretexto de ‘dar filé mignon ao filho’, o excelentíssimo senhor presidente da República confunde a res publica com a res privata, ignorando que o poder emana do povo e que a ele deve servir. Trata-se de retrocesso civilizatório e institucional para o país, que retorna a práticas antigas e arduamente combatidas durante anos”, argumenta o Cidadania.
O partido aponta nepotismo e sustenta que a jurisprudência do STF é que, mesmo havendo liberdade para nomeações de parentes para cargos políticos, “ainda é necessário observar preceitos como qualificação e pertinência técnica para a ocupação do cargo em questão”.
Eduardo Bolsonaro não tem nenhuma formação diplomática, mas os “argumentos” de seu pai para mandar o filho para os EUA são vários.
O primeiro é que não pode “perder essa oportunidade de dar um filé mignon” para o filhão. O segundo é que “o menino já queria ir embora mesmo, morar nos EUA”. Afinal, ele “já fritou hambúrguer no frio do Maine e fala bem o inglês”. E o último é que ele é muito amigo dos filhos do Trump e até já usou o boné de campanha do republicano. (v. Quero beneficiar meu filho sim, diz Bolsonaro)
Esses episódios são descritos no mandato de segurança como seguem:
Em 11 de julho de 2019, na cerimônia de posse do Sr. Alexandre Ramagem, Diretor Geral da Agência Brasileira de Inteligência, o eminente Presidente da República proferiu os seguintes dizeres:
“Levamos em conta custo, benefício, como seria compreendido naquele país. Eu fiquei pensando assim: ‘Imagine se tivesse no Brasil aqui o filho do Macri como embaixador da Argentina?’. Obviamente que o tratamento seria diferente de outro embaixador normal. É uma coisa que está no meu radar, sim. Existe essa possibilidade. Ele é amigo dos filhos do Trump, fala inglês, fala espanhol, tem uma vivência muito grande de mundo. E, no meu entender, poderia ser uma pessoa adequada e daria conta do recado perfeitamente em Washington”, afirmou
No dia que se seguiu, 12 de julho de 2019, o Deputado Federal Eduardo Nantes Bolsonaro se manifestou de forma semelhante, conforme abaixo transcrito:
“É difícil falar de si próprio, né? Mas não sou um filho de deputado que está do nada vindo a ser alçado a essa condição, tem muito trabalho sendo feito, sou presidente da Comissão de Relações Exteriores, tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos, no frio do Maine, estado que faz divisa com o Canadá, no frio do Colorado, em uma montanha lá. Aprimorei o meu inglês, vi como é o trato receptivo do norte-americano para com os brasileiros”, disse.
Reforçando o caráter personalista da intenção, em 19 de julho de 2019, por meio de transmissão de vídeo realizada pelo website youtube, em canal denominado “Folha do Brasil”, o Presidente da República declarou:
“É lógico que é filho meu, pretendo beneficiar um filho meu, sim, pretendo, está certo? Se eu puder dar um filé mignon ao meu filho, eu dou”.
Nesse mesmo sentido, em 4 de agosto de 2019, em flagrante desrespeito as instituições e desmoralização ao Senado Federal, o Presidente da República se manifestou no seguinte sentido:
“O Senado pode barrar meu filho sim, mas imagine que no dia seguinte eu demita o Ernesto Araújo e bote meu filho no Ministério das Relações Exteriores. Ele não vai ser embaixador, ele vai comandar, entre embaixadores e agregados, duzentos mundo afora. E daí, alguém vai tirar meu filho de lá?”
No fim do documento, o partido Cidadania pede que Jair Bolsonaro se abstenha de indicar e encaminhar para apreciação do Senado Federal o nome de Eduardo Bolsonaro para exercer o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, até deliberação de mérito do presente mandado de segurança.
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