O ex-ministro e pré-candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, decidiu não assinar o manifesto liderado por petistas que propõe que, caso a condenação de Lula seja confirmada em segunda instância, ele possa concorrer nas eleições deste ano. Lula foi condenado em primeira instância, acusado de receber propina de empreiteiras através da doação de um triplex no Guarujá, em troca de obras superfaturadas em contratos na Petrobrás. A informação foi veiculada pelo jornal Folha de São Paulo deste sábado (06).
A assinatura do manifesto que permitiria um condenado em segunda instância participar das eleições significará afrontar a Lei da Ficha Limpa, ou Lei Complementar nº. 135 de 2010, que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990, originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos às eleições no Brasil.
O Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 5 de maio de 2010 e também foi aprovado no Senado Federal no dia 19 de maio de 2010 por votação unânime. Foi sancionado pelo Presidente da República – que, no caso, era o próprio Lula -, transformando-se na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.
Esta lei proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas de segunda instância possam se candidatar. Em fevereiro de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional e válida para as eleições subsequentes, realizadas no Brasil após 2010, o que representou uma vitória para a posição defendida pelo Tribunal Superior Eleitoral. Essa iniciativa de afrontar a Lei da Ficha Limpa, através deste manifesto, está recebendo o apoio de alguns desavisados e, seguramente, tem o apoio entusiasta de figuras como Paulo Maluf, Eduardo Cunha, Aécio Neves, Renan Calheiros, Eunício de Oliveira, Michel Temer e outros investigados pela Lava Jato.
