O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) protocolou, na segunda-feira (9), um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos da resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, que exclui da categoria de microempreendedor individual (MEI) 17 profissões e ocupações.
A maioria destas atividades são ligadas às artes e pequenos negócios que movimentam a economia de comunidades nas periferias das grandes cidades brasileiras.
Segundo o deputado, a proposta visa “sustar medida absurda do governo, que retira do programa MEI trabalhadores vinculados à cultura e até mesmo manicures e barbeiros”. “Quem anda pelas periferias sabe a importância desses setores na economia popular”, observou.
“Bolsonaro tem ódio ao povo. Bolsonaro não gosta de gente e tenta inviabilizar uma atividade econômica que alimenta, nutre, a economia das favelas e comunidades”, disse.
O Programa Microempreendedor Individual garante que trabalhadores autônomos de diversas áreas possam formalizar suas atividades. Como MEI, os profissionais passam a ter um CNPJ, podem emitir nota fiscal com baixo custo mensal fixo e têm acesso à Previdência Social.
A Resolução 150, publicada na sexta-feira (6), recebeu duras críticas no Congresso Nacional e de amplos setores sociais. Ante a repercussão negativa, o próprio Bolsonaro teve que recuar, anunciando pelas redes sociais que iria cancelar a resolução. Ainda assim, se não for revogada imediatamente, a medida poderá fazer muito estrago.
Orlando Silva explica que é urgente sustar os efeitos da resolução, porque o regime tributário é fixado durante o ano fiscal. Ou seja, até 30 de dezembro os contribuintes devem definir em qual regime tributário se enquadrarão no exercício seguinte.
Como a Receita Federal informou, por meio de nota oficial, que a Secretaria-Executiva do Simples Nacional ainda vai encaminhar ao Comitê Gestor do Simples Nacional a proposta de revogação da medida, as atividades atingidas pela resolução podem ficar sem acesso ao regime diferenciado de recolhimento de impostos no ano que vem.
Além disso, será enviada ao Comitê Gestor uma “proposta de ampla revisão da lista das cerca de 500 atividades que podem atuar como MEI”, que pode atrasar uma solução definitiva da questão.
“Nós temos que decidir ainda este ano, para não prejudicar as comunidades, as favelas, o povo simples que tem no seu pequeno negócio o seu modo de vida”, alertou o deputado comunista, pedindo à Mesa Diretora da Câmara que coloque seu projeto em votação.
Veja a lista de ocupações que sairiam do MEI, segundo a resolução do governo:
– astrólogo independente;
– cantor/músico independente;
– desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
– desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis;
– desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis;
– disc jockey (DJ) ou video jockey (VJ) independente;
– esteticista independente;
– humorista e contador de histórias independente;
– instrutor de arte e cultura em geral independente;
– instrutor de artes cênicas independente;
– instrutor de cursos gerenciais independente;
– instrutor de cursos preparatórios independente;
– instrutor de idiomas independente;
– instrutor de informática independente;
– instrutor de música independente;
– professor particular independente;
– proprietário de bar e congêneres, com entretenimento, independente.
WALTER FÉLIX
Fonte: PCdoB na Câmara
