Parlamentares e entidades do setor do saneamento obtiveram as mais de 200 assinaturas, no Congresso Nacional, necessárias para a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público. O pedido é de autoria dos deputados federais baianos, Daniel Almeida (PCdoB) e Joseildo Ramos (PT).
Com participação ativa na campanha pelo apoio dos parlamentares no movimento contra a privatização do saneamento, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo (Sintaema) também comemorou. “Superamos a marca das 200 assinaturas com o apoio de parlamentares de todas as vertentes políticas, todos com um único objetivo: defender que água e saneamento não são mercadorias e que é dever do Estado garantir isso para a população”, afirmou o presidente do sindicato, José Faggian.
Faggian destacou que, desde janeiro, o sindicato, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e os urbanitários de todo o Brasil estão empenhados em ações no Congresso pela criação da Frente, articulando e conversando com deputados e senadores, e que ela vem coroar uma jornada de luta de anos pelo saneamento público.
“São décadas de resistência pela defesa das empresas públicas de saneamento e denunciando projetos privatistas como o de Tarcísio de Freitas [governador de São Paulo]. A Frente não só ampliará nossa ação em âmbito nacional como também ampliará a visibilidade e importância da pauta para a população. Um passo central da luta e uma conquista de todos que atuam em defesa dos serviços públicos”, ressaltou.
No requerimento, dos deputados destacam que a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Público terá entre os seus objetivos: desenvolver ações que possibilitem enfrentar o desafio pela realização dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário; promover a valorização dos prestadores públicos do saneamento básico, sejam eles estaduais ou municipais; atuar para que seja apreciada e aprovada a Proposta de Emenda à Constituição a PEC 6/2021 que tramita na Câmara e altera o artigo 5º para garantir a todos o acesso à água potável em quantidade adequada para possibilitar meios de vida, bem-estar e desenvolvimento socioeconômico; e atuar pelo disciplinamento da prestação direta dos serviços públicos de saneamento básico em regime de cooperação federativa, restaurando o papel do contrato de programa para prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
O diretor de Comunicação da CTB Nacional, Anderson Guahy, explicou que “foi uma ação conjunta que resultou numa grande vitória para o país, nossa luta pela defesa do saneamento público tem a ver com a defesa de um projeto nacional maior que tem como centro a soberania energética. Seguimos firmes na batalha que se dará no Congresso, mas também nos estados, nas assembleias e câmaras municipais, pois está em jogo um modelo de sociedade”.
A data para o lançamento da Frente foi marcada para 11 de julho, a partir das 17h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. “Será um grande ato e vamos trabalhar para construir uma ampla mobilização e reafirmar nossa força e organização e mobilização em defesa da água e do saneamento como bens públicos”, reiterou o dirigente da CTB.
