Por 17 a 2, nesta quarta-feira (13), o Conselho Institucional do Ministério Público Federal (CIMPF) decidiu suspender o desconto de R$ 6,8 bilhões concedido à J&F pelo subprocurador-geral da República e aliado de Aras, Ronaldo Albo. O caso foi revelado pela colunista de “O Globo”, Malu Gaspar
O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (CIMPF) decidiu, nesta quarta-feira (13), por 17 a 2, suspender o desconto de R$ 6,8 bilhões concedido à J&F pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo no acordo de leniência firmado pelo grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. O caso foi revelado pela colunista de “O Globo”, Malu Gaspar.
O Conselho do Ministério Público Federal está sendo presidido interinamente pela subprocuradora Elizeta Ramos, devido à licença de Lindôra Araújo. Na primeira parte da sessão, que não foi transmitida publicamente no YouTube, Ronaldo Albo se opôs à realização do julgamento, sob a alegação de que o processo havia sido retirado do Conselho Institucional do MPF por decisão do corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque.
Elizeta Ramos, no entanto, declarou o colega impedido e não contabilizou o voto de Albo contra a análise da liminar em discussão. Depois, por ampla maioria, os conselheiros decidiram que deveriam decidir a questão.
Em uma votação preliminar, feita sob sigilo, os conselheiros entenderam que o corregedor nacional do MP, Oswaldo D’Albuquerque, não poderia chamar o caso para si e retirá-lo do Conselho Institucional, já que o processo não tem natureza disciplinar.
Na reclamação apresentada no mês passado ao Conselho Institucional do MPF, o procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo caso na primeira instância, argumenta que o desconto bilionário, concedido de forma unilateral por Ronaldo Albo, não só foi decidido com “manifesta ilegalidade”, como “poderá ocasionar prejuízos irreversíveis” ao cumprimento do acordo de leniência.
Martins Lima negou, em abril do ano passado, a revisão bilionária no valor da multa, mas mesmo assim a J&F recorreu à 5ª Câmara, onde Ronaldo Albo “tratorou” o voto de dois colegas contrários à revisão e impôs a sua vontade, atendendo aos interesses do grupo. O Conselho Institucional do MPF já havia decidido, em fevereiro do ano passado, que cabia a Martins Lima – e não à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, chefiada por Albo – conduzir qualquer renegociação sobre o acordo, firmado em 2017.
A relatora do caso, Julieta Elizabeth Fajardo, criticou a decisão que deu o desconto à J&F. “O que aqui se analisa é uma decisão tomada pelo Coordenador da 5ª Câmara que ignorou a toda evidência o princípio da colegialidade para decidir de forma monocrática em desacordo com os demais membros do colegiado que atualmente integra e também em dissonância com aresto anterior do próprio colegiado da 5ª CCR, ratificada integralmente pelo CIMPF, desafiando qualquer lógica jurídica e carecendo, portanto, de consistência sob qualquer viés avaliativo”, disse ela.
Julieta concedeu uma liminar derrubando o desconto na noite desta terça-feira, que acabou mantida por ampla maioria do Conselho. “Houve uma assinatura de acordo pelo coordenador da 5ª Câmara quando a Câmara não pode rever o acordo, isso é do procurador do primeiro grau”, criticou a subprocuradora Luiza Frischeisen na sessão desta quarta-feira. “Houve ofensa ao procurador natural e ao descumprimento de decisão do Conselho Institucional”, concordou o conselheiro Bruno Caiado.
O acordo de leniência definiu o pagamento de R$ 10,3 bilhões. Pelo acordo, esse valor seria distribuído em quatro partes de R$ 1,75 bilhão a serem distribuídos para BNDES, União, Funcef e à Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social), além de mais duas cotas de R$ 500 milhões, uma para a Caixa e outra para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Outros R$ 2,3 bilhões seriam reservados para a execução de projetos sociais.
Mas, segundo Malu Gaspar, o grupo, que concordou com a multa em 2017, questiona agora a cifra, alegando excessiva onerosidade e contestando os cálculos adotados na definição da multa.
Com a repactuação, a J&F se comprometia a pagar R$ 3,53 bilhões exclusivamente para a União. Isso significa que BNDES, Funcef, Petros e Caixa não receberiam nenhum centavo. Com a decisão do Conselho, o desconto concedido por Ronaldo Albo perde a validade e, na prática, as cláusulas anteriores voltam a entrar em vigor.
Os dois únicos votos para manter de pé o desconto de R$ 6,8 bilhões foram de fiéis aliados de Aras: dos conselheiros Maria Emília Moraes e do atual vice-procurador-geral da República, Luiz Augusto dos Santos Lima, alçado ao cargo por conta da licença de saúde de Lindôra Araújo.
