A Consultoria Legislativa do Senado disse que é uma “verdadeira devassa” o pedido feito pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) para que todos Estados e os municípios com mais de 200 mil habitantes entreguem relatórios sobre como gastaram os recursos vindos da União para o combate à pandemia.
O Brasil tem mais de 150 cidades com mais de 200 mil habitantes. O objetivo do requerimento apresentado por Ciro, que foi aprovado na CPI da Pandemia, é atrapalhar as investigações.
De acordo com a consultoria do Senado, o pedido “caracteriza ação abusiva, inconstitucional e ilegal da CPI”, porque atropela todos os limites da investigação no Senado.
Como alternativa, a Consultoria sugeriu que as prefeituras apresentem as informações de maneira voluntária e só sejam obrigadas a fazê-lo aquelas cidades com “fortes indícios que indiquem a ocorrência de violação das normas constitucionais”.
O senador Ciro Nogueira, que já foi denunciado por corrupção, está atuando dentro da CPI para atrapalhar as investigações da comissão sobre Jair Bolsonaro. A Comissão foi criada para investigar a ação do governo Bolsonaro durante a pandemia, mas o senador insiste em colocar r o foco sobre os governadores e prefeitos.
Além disso, Ciro Nogueira tentou, sem sucesso, barrar a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da CPI.
As assembleias podem fazer isso. Aí pode estar o rombo.