Segundo depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) à CPI, na última sexta-feira (25), o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), seria o responsável pela inclusão irregular da farmacêutica indiana Bharat Biotech para fornecimento do imunizante Covaxin
O presidente da CPI da Covid-19, senador Omar Aziz (PSD-AM), atualizou a pauta da comissão e incluiu 61 requerimentos, que devem ser analisados na quarta-feira (30), antes do depoimento do empresário bilionário Carlos Wizard, cujos indícios apontam que ele fazia parte do “gabinete paralelo”, que operava para o presidente da República na má gestão da pandemia.
Além de dezenas de quebras de sigilos bancários e de pedidos de informações, há 18 requerimentos para convocações de novas testemunhas. Um desses refere-se ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Os pedidos iriam ser votados nesta terça-feira (29), mas por decisão de Aziz foi transferido para quarta-feira.
A iniciativa partiu do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que alega ser necessário ouvir a explicação do deputado. Na última sexta-feira (25), ao depor à comissão de inquérito, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse aos senadores que o presidente Jair Bolsonaro sabia que Barros estava envolvido em irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.
Diante das denúncias, os oposicionistas que integram a CPI alegam agora que o presidente cometeu crime de prevaricação.
Prevaricação é crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.
PRECISA MEDICAMENTOS
Ainda sobre o mesmo assunto, está na pauta pedido para oitiva de Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos, empresa que faria a intermediação com a Bharat Biotech, produtora do imunizante. O requerimento também foi apresentado por Alessandro Vieira.
A denúncia de Luis Miranda levou o senador Humberto Costa (PT-PE) a pedir a convocação de Regina Celia Silva Oliveira, servidora do Ministério da Saúde e fiscal do contrato celebrado entre a governo federal e a Bharat Biotech. Segundo ele, a funcionária é peça-chave para elucidar as suspeitas de corrupção na celebração do contrato.
Até o embaixador do Brasil na Índia, André Aranha Corrêa do Lago, pode ser convocado pela comissão de inquérito.
Segundo Randolfe Rodrigues (Rede-AP), “comunicações do Ministério das Relações Exteriores informam de reuniões do embaixador do Brasil em Nova Delhi e Francisco Emerson Maximiano.”
E acrescentou: “Em diferentes ocasiões foi falado sobre a quebra de oligopólio de empresas tradicionais fornecedoras de vacinas e ainda sobre a articulação junto à Câmara dos Deputados para facilitar a entrada da vacina Covaxin no Brasil”. Maximiniano é sócio administrador da Precisa Medicamentos.
PRORROGAÇÃO DA CPI
Há, ainda, requerimento do vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigue (Rede-AP), para prorrogar os trabalhos da comissão por mais 90 dias. Esse não está incluído na pauta de quarta-feira. Mas pode sê-lo.
O novo pedido tem as 27 assinaturas necessárias para ampliar o tempo de investigação, que começou em 27 de abril.
Os trabalhos da comissão terminam em agosto e os depoimentos colhidos até então abriram várias frentes de novas investigações. Daí a necessidade de prorrogar o inquérito que vem sendo realizado pelo Senado em relação à gestão da pandemia da Covid-19 por parte do governo federal.
M. V.
