A leitura no plenário do Senado do requerimento de criação da CPI da Covid-19 está prevista para esta terça-feira (13). O documento pede a criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia e o colapso da saúde no Estado do Amazonas no começo do ano.
Todavia, alguns senadores alinhados com o Planalto propõem que as investigações alcancem também os governos Estaduais, distrital e municipais, o que pode ocorrer com a ampliação das investigações ou até com a criação de outra comissão.
Na verdade, a CPI que vai ser instalada já prevê isto. Trata-se, pois, por parte do governo e dos governistas, de tentativa de desvio de foco. Investigar entes subnacionais, no caso de governo estadual, cabe às Assembleias Legislativas; no caso de prefeitura, cabe à Câmara de Vereadores. Desse modo, por desaviso ou má intenção tentam expandir o escopo da CPI, para torná-la sem efeito prático.
ESTADOS E MUNICÍPIOS
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou requerimento na Mesa Diretora do Senado pedindo a ampliação do escopo da CPI da Covid. Ele quer que a comissão investigue também atos praticados por agentes políticos e administrativos dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios “na gestão de recursos públicos federais destinados a custear as políticas sanitárias adotadas com o objetivo de combater a pandemia da Covid-19 e seus efeitos”.
“Garantimos a abertura da CPI da Covid e agora apresentamos o pedido para ampliar o seu escopo, incluindo os atos praticados por governadores, prefeitos e outros agentes administrativos. É preciso apurar a verdade em todas as esferas. Quem não deve não teme!”, escreveu Alessandro Vieira pelo Twitter.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) está prestes a protocolar requerimento para a criação de comissão parlamentar de inquérito para investigar não só o governo federal, mas também os governos dos demais entes federados.
“Conseguimos! Já são mais de 34 assinaturas até o momento! Reunimos o número de assinaturas suficientes para protocolar uma CPI abrangendo União, Estados e municípios. Espero que a verdade venha à tona, quem tá devendo vai ter que se justificar e quem errou vai ter que ser punido”, publicou Girão no início da tarde desta segunda.
Por sua vez, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) avisou que vai apresentar requerimento para que seja criada uma CPI mista, ou seja, uma comissão parlamentar de inquérito com participação de senadores e deputados federais. Ele pede que essa comissão mista investigue possíveis irregularidades no uso de recursos federais por Estados, Distrito Federal e municípios no combate à pandemia.
As propostas foram recebidas com apoios de alguns senadores e críticas de outros.
BOM SENSO
Para o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), o desempenho dos governos Estaduais e municipais pode ser investigado pelas respectivas assembleias legislativas e câmaras municipais.
“A União é responsável por distribuir as verbas orçamentárias para todos os entes da Federação. Se aconteceram irregularidades na destinação ou mesmo na aplicação desse dinheiro, é preciso apurar tudo. Se o governo federal não fez nada de errado, não há o que temer, bem como os gestores estaduais e municipais que fizeram uso dessas verbas”, avaliou.
“Uma CPI não é um bicho de sete cabeças. Além de ter o papel de investigar, ela [essa] pode contribuir com propostas de médio e longo prazo para o enfrentamento da Covid-19 no país. Vamos ter que conviver com esse vírus e as consequências e as sequelas da Covid-19 durante muito tempo”, afirmou.
OUTRAS MANIFESTAÇÕES
Pelo Twitter, os senadores Luiz do Carmo (MDB-GO), Elmano Férrer (PP-PI), Flávio Arns (Podemos-PR), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Ciro Nogueira (PP-PI) afirmaram apoiar a inclusão dos governos subnacionais entre os investigados.
“A CPI é necessária para investigar as inúmeras denúncias de atos que colocaram o Brasil neste caos que estamos vivendo”, afirmou Arns.
Ciro Nogueira, por sua vez, argumentou que “neste momento grave deveríamos estar totalmente empenhados em garantir socorro aos brasileiros e não desviar desse foco com CPIs. Mas já que a comissão deve ser instaurada, que façamos uma investigação completa”.
CONTRAPONTO
Em contraponto a essa posição, os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Cid Gomes (PDT-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foram às redes sociais defender que cabe às Assembleias Legislativas investigar possíveis irregularidades nos governos Estaduais.
Cid Gomes afirmou que ampliar a CPI da Covid ou criar outra comissão “serve para desviar do fato principal e gerar confusão”. Ele também ressaltou que “CPI não é brincadeira; há uma comissão para ser instalada, inclusive com determinação do STF”.
Para Randolfe Rodrigues, o presidente da República está tentando interferir na instalação da CPI da Covid-19. “Não vamos perder de vista: as assembleias estaduais podem investigar as ações dos governadores. O Congresso se dedica aos desvios federais! No Amapá, já há pedido de CPI pelos deputados”, destacou Randolfe.
PACHECO JÁ DEFINIU O LIMITE DA CPI
Em meio a toda essa discussão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já definiu, como muita clareza, os limites da CPI, explicando que uma CPI instalada pelos senadores não pode apurar fatos relativos a Estados. “Isso incumbe às Assembleias Legislativas. O que cabe a uma CPI do Senado ou da Câmara dos Deputados é a apuração dos fatos no governo federal e os desdobramentos desses fatos que envolvem recursos federais encaminhados a Estados e municípios. Os fatos relacionados às verbas federais podem ser alvo de inquérito, mas não se pode investigar necessariamente Estados e municípios numa CPI federal”, sentenciou.
M. V.
Com informações da Agência Senado
