O ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira voltou a ser preso, nesta terça-feira (24), por descumprir o horário de recolhimento que era parte de sua liberdade condicional, que foi concedida na sexta (20).
Ele foi detido em Petrópolis (RJ) e espera audiência de custódia. Silveira deve ser transferido para o presídio Bangu 8.
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022, a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso das investigações.
Por cumprir um terço de sua pena, ele recebeu liberdade condicional e tinha que cumprir 12 restrições. Uma delas é que o condenado, que usava tornozeleira eletrônica, tinha que estar em casa todo dia das 22h às 6h.
“Logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas, pois — conforme informação prestada pela SEAP/RJ –, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes.
A defesa de Daniel Silveira disse que ele estava em um hospital. “Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0h34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas”, rebateu Moraes.
“O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”, destacou.
Daniel Silveira foi condenado após defender um golpe para destituir os ministros do Supremo Tribunal Federal e o AI-5, uma medida repressiva da ditadura, além de atacar e ofender repetidamente os ministros do STF.
