Em debate na Globonews com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e Joyce Hasselmann (PSDB-SP), o relator do PL 2630 contra as fake news, destacou que esse “é o patamar necessário” para o combate às ações criminosas dos grupos de ódio
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), escolhido como o melhor deputado federal de São Paulo e um dos dez mais influentes do país, pelo portal ‘Congresso em Foco’, participou, na noite deste domingo (31), na Globo News, de um debate com a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), sobre a nova legislação de combate às fake news e as eleições de 2022.
O parlamentar, que é relator do PL 2630, originário do Senado, que trata sobre o combate à fake news, elogiou a decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de coibir a ação criminosa de grupos de extrema direita, que usam a internet para atacar a democracia e pregar a violência e a desinformação.
“Quando adotou a posição duríssima com relação a disparo em massa, que chegou a produzir a cassação do mandato de um deputado, elevou ao patamar necessário o combate à desinformação”, destacou Orlando Silva.
“É essa gravidade que nós temos que dar ao tema”, argumentou o parlamentar. “Aliás”, lembrou ele, “durante o julgamento o ministro Alexandre de Moraes chegou a falar que vão para a cadeia os que insistirem em atacar a democracia, as instituições e difundir desinformação com o objetivo de manipular a formação da opinião pública”.
“Eu diria que foi um julgamento histórico”, acrescentou Orlando Silva. Ele lembrou que as duas deputadas, Tabata e Joyce, são autoras de projetos para combater disseminação criminosa de informações falsas.
Sobre o projeto, ele disse que pretende garantir a liberdade de expressão e a responsabilidade no exercício dessa liberdade. “Todos temos que ter liberdade e responsabilidade”, destacou. Orlando afirmou também que o projeto “deve dar transparência para que nós possamos ver quem impulsiona, quem patrocina, como se faz, quais são as regras de moderação de conteúdo”.
“Portanto”, prosseguiu Orlando, “é um projeto muito importante e que expressa um debate que está ocorrendo no mundo inteiro”. ” Nosso objetivo é inibir condutas maliciosas e as manipulações na formação da opinião pública”, argumentou.
Orlando Silva defendeu ainda que as empresas que prestam serviços aos brasileiros respondam pelas regras legais do país. “Não é admissível que umas empresas respondam ao STF e ao TSE e outras não. Não haverá o cumprimento da lei se existem empresas que não estejam ao alcance da Justiça e que não possam ser responsabilizadas por seus serviços”, opinou.
A deputada Joice Hasselmann reafirmou o que já tinha revelado à CPI das Fake news, de que o vereador Carlos Bolsonaro é o cabeça do “gabinete do ódio”, estrutura montada para estimular os crimes da milícia digital do governo. Ela disse que se afastou de tudo quando percebeu que as atividades dos membros do governo na internet eram criminosas. “Isso que é feito por eles é crime”, disse a deputada. “Nós estamos falando aqui de uma Abin paralela, que forja dossiês que destroem reputações”, salientou.
A deputada Tabata Amaral, que participou junto como deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e o senador Alessandro Vieira (Rede-SE) da elaboração conjunta do projeto de lei, que hoje é relatado na Câmara por Orlando Silva, afirmou que os robots não identificados, que disparam milhões de interações, criados com o objetivo de disseminar informações falsas, devem ser proibidos. “Robots que se passam por pessoas para agir com os objetivos mais escusos e terríveis devem se combatidos com muito rigor “, defendeu.
