“É ilegítimo um governo que passa a atuar contra a normalidade constitucional”, assinalou o ministro do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse que o “vírus do autoritarismo ameaça o sistema eleitoral brasileiro e a própria democracia”.
Em sua fala durante uma live organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fachin disse que vivemos uma “recessão democrática”.
“É legítimo governo que decorre de eleições regulares e, portanto, atende às demandas do povo. Mas é ilegítimo um governo que passa a atuar contra a normalidade constitucional”, avaliou.
“A democracia pressupõe a legitimidade do exercício do poder político radicada na vontade soberana do povo, expressa na escolha de seus representantes ou mesmo em atos referendatários e plebiscitários”, argumentou.
“A democracia brasileira está sob ataque. As conquistas do estado de direito democrático e da legalidade constitucional estão ameaçadas. Há intermitências e severos retrocessos”, afirmou.
“A democracia é uma conquista que exige vigília e proteção. É assim o resultado de lutas encabeçadas por mulheres e homens que exigiram liberdade, igualdade e participação, exigiram, em uma palavra, democracia”, continuou o ministro.
Para ele, essas ainda são demandas “atualíssimas”.
A OAB organizou um seminário, realizado na segunda-feira (1), em homenagem ao jurista Paulo Bonavides, falecido no fim de 2020. O evento discutiu o direito constitucional e a democracia.
