Associação Filantrópica Evangélica recebeu R$ 600 mil, com origem nas chamadas emendas parlamentares, indicadas pelo deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE), patrão do secretário parlamentar
Emendas ao Orçamento da União indicadas por parlamentar injetaram dinheiro em ONG (Organização Não Governamental) presidida por funcionário do gabinete do deputado federal Dr. Jaziel (PL-CE).
O deputado é o autor das 2 indicações, que somadas chegam a R$ 600 mil. O outro personagem é Israel dos Santos Eloi, secretário parlamentar de Jaziel, e presidente da entidade que recebeu os recursos públicos originários de emendas apresentadas ao Orçamento federal pelo deputado Dr. Jaziel.
A informação é do site Metrópoles e confirmada pelo UOL.
Movimentação mais suspeita de irregularidades feita com recursos do dinheiro do povo brasileiro é impossível.
A verba foi paga à Associação Filantrópica Evangélica por meio de 3 termos de fomento firmados com o então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, cuja pasta era liderada pela então ministra Damares Alves, hoje senadora pelo partido Republicanos do Distrito Federal, braço político da Iurd (Igreja Universal do Reino de Deus).
Em todos os casos, os documentos contaram com a assinatura do funcionário de Jaziel como presidente da entidade.
SECRETÁRIO PARLAMENTAR
Israel dos Santos Eloi é secretário parlamentar do gabinete do deputado federal Dr. Jaziel desde abril de 2019.
O governo federal pagou à entidade R$ 600 mil, entre 2021 e 2022, por meio de termo de fomento, instrumento que permite à Administração Pública parcerias com organizações da sociedade civil.
Em contrapartida ao recebimento da verba, a associação se comprometeu a desenvolver oficinas de inclusão tecnológica, além de “promover a defesa dos direitos das mulheres” e a melhoria de vida dos idosos da cidade de Fortaleza (CE).
As atividades orientadas às mulheres previam auxílio nutricional, atendimento jurídico, psicológico, odontológico e ginecológico, além de oficina de artesanato para mulheres de baixa renda. Para os idosos, seriam desenvolvidas atividades de mobilidade física, mental e saúde.
Conforme previsto na Constituição Federal, as emendas parlamentares garantem ao Congresso Nacional a participação na elaboração do Orçamento anual, como forma de descentralizar e dar eficiência à alocação de recursos públicos para fomento de políticas públicas
DESTINAÇÃO DE VERBA
Em nota, o gabinete do deputado Dr. Jaziel informou que “a destinação de emendas parlamentares segue critérios técnicos e busca sempre atender projetos que de fato fazem a diferença na vida das pessoas”.
“O objetivo é garantir que os recursos públicos cheguem a instituições que prestam serviços essenciais à população e promovam melhorias concretas na qualidade de vida da comunidade”, escreveu.
O gabinete ainda afirma que a escolha da Associação Filantrópica Evangélica para receber essas emendas se baseou exclusivamente na relevância e no impacto dos serviços.
“O fato de um integrante do gabinete também atuar na instituição não interferiu na decisão, pois todas as emendas seguem critérios técnicos e são destinadas para atender as demandas reais da população”, completou.
“A Associação Filantrópica Evangélica (AFE) foi escolhida para receber esses recursos justamente pelo impacto social do seu trabalho, visto que há mais de 70 anos vem atendendo pessoas em situação de vulnerabilidade. Como instituição sem fins lucrativos, a AFE está devidamente registrada e regulamentada, seguindo as diretrizes do seu Estatuto Social, que reforça seu compromisso com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos”, escreveu ainda na nota.
ANÁLISE DO FATO
Não há como desconfiar, seriamente, dessa movimentação com recursos públicos, com graves indícios de manipulação para atender interesses privados.
Ainda que possa estar tudo certo, do ponto de vista burocrático-administrativo, a relação entre o deputado autor de ambas as emendas e o receptor dessas está eivada, para dizer o mínimo, de graves indícios de coisa errada.
Isso porque o secretário parlamentar não é apenas atuante na instituição que recebeu os recursos, como está escrito na nota divulgada pelo gabinete parlamentar.
O secretário parlamentar preside a ONG. Isso deixa essa movimentação financeira com recursos públicos completamente comprometida.
