Por uma ampla maioria de 110 votos a favor e 44 contra, o bloco parlamentar pelo Acordo de Paz na Colômbia derrotou a proposta do presidente Iván Duque, com oito meses de gestão.
Em contrariedade aos compromissos assinados pelo governo de Juan Manuel Santos com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) em Havana, em 2016, o atual mandatário pretendia revogar a Justiça Especial para a Paz (JEP).
Conforme o economista e professor universitário colombiano Camilo Rengifo Marín, Duque já vinha “ao menos com uma asa ferida”, após ter se empenhado, por meio da Operação Cúcuta, de 23 de fevereiro, “junto com altos funcionários dos Estados Unidos e a presença de presidentes sul-americanos, tentado forçar a introdução de uma ‘ajuda humanitária’ à Venezuela (com ameaça de invasão)”. A “passividade e a permissividade do governo colombiano diante do assassinato de mais de 400 líderes”, lembrou Marín, fez com que camponeses e indígenas realizassem recentemente um grande protesto para exigir um basta.
Analista associado ao Centro Latino-americano de Análise Estratégica (CLAE), Marín recorda que “o Congresso e a Corte Constitucional demoraram dois anos para levar adiante os 15 artigos que são a coluna vertebral para o funcionamento da Justiça Especial para a Paz”.
Duque respondeu que se opunha a seis pontos do acordo e, no dia 8 de abril, foi derrotado pelos deputados. Agora os seis pontos vão ao Senado, “onde dificilmente possa vencer”. Sendo assim, aponta Marín, a lei estatutária teria de ser sancionada tal e qual saiu da Corte Constitucional, deixando de lado as mutilações propostas pelo presidente. “Inclusive os partidos da direita se somaram à oposição para negar as objeções presidenciais à lei estatutária da JEP”, assinalou Marín.
“Deixamos claro que estas objeções não procedem, que o que fez o governo foi se opor a uma sentença da Corte Constitucional, que isso seria uma violação à divisão de poderes e que aqui temos uma grande força, ampla e diversa, pronta para defender a construção da paz”, acrescentou a representante do partido Aliança Verde, Juanita Goebertus.
Conforme Marín, “de nada adiantaram as ingerências e pressões do embaixador dos EUA, Kevin Whitaker, ou as advertências do promotor geral, Néstor Humberto Martínez, que se vestiu de chefe de debate das objeções e tentou convencer os congressistas a respaldar a posição do governo”.
Enquanto Duque faz de tudo para sabotar o processo de paz, a selvageria dos paramilitares contra lideranças do movimento social e popular continua fazendo novas vítimas. Na noite de 12 de abril foi assassinado Aquileo ‘Aquileito’ Mecheche Baragon, reitor da Instituição Educativa Indígena Jagual e ativista de Direitos Humanos. Em comunicado, a Organização Nacional Indígena da Colômbia (ONIC) denuncia que “o líder foi retirado de sua residência e morto ao receber três tiros no rosto”. Nenhuma providência foi tomada pelo governo.
