Ministro do STF afasta Daniel Brandão por 180 dias, a pedido da PF, diante de suspeitas de obstrução de investigação sobre homicídio, propina e desvio de recursos públicos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17), o afastamento, por 180 dias, de Daniel Itapary Brandão da presidência do TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão).
Sobrinho do governador Carlos Brandão, Daniel é investigado em inquérito que apura conjunto de suspeitas, que envolvem desvio de recursos públicos, pagamento de propina, obstrução de Justiça e o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em São Luís, em 2022.
A decisão de Dino atende a pedido da Polícia Federal e impõe, além do afastamento da presidência, série de restrições ao conselheiro. Daniel fica impedido de acessar as dependências e os sistemas do TCE-MA, participar de atividades relacionadas ao cargo e manter contato com outros investigados e testemunhas. A medida é cautelar e não representa condenação ou antecipação de culpa.
O caso ganhou dimensão política porque Daniel Brandão chegou ao Tribunal de Contas por indicação do próprio tio, em 2023, e assumiu a presidência da Corte para o biênio 2025-2026. A nomeação já havia sido questionada judicialmente sob alegações de nepotismo e problemas no processo de escolha.
“ECOSSISTEMA CRIMINOSO”
Na decisão, Dino descreve a existência de indícios de “ecossistema criminoso” orientado para o desvio de recursos públicos. A expressão aparece no contexto de investigação que, segundo a PF, conecta contratos públicos, emendas parlamentares, interesses empresariais e agentes políticos.
O ponto mais grave da apuração é a suspeita de que o assassinato de João Bosco tenha relação com disputa que envolve contratos públicos e supostas cobranças de propina. O empresário foi morto a tiros em 2022.
Gilbson César Soares Cutrim Júnior foi condenado como executor do crime, mas as investigações posteriormente passaram a examinar se havia trama mais ampla por trás do homicídio.
Segundo as informações reunidas pela PF, Daniel teria participado de reunião com a vítima pouco antes do assassinato. A investigação busca esclarecer se a presença dele teve relação direta com o crime e se havia interesses econômicos e políticos por trás da morte.
A PF também apura suspeitas de tentativa de interferência nas investigações, inclusive mediante pressão sobre testemunhas e esforços para preservar determinadas versões dos fatos. É justamente esse risco de interferência que sustenta, segundo Dino, a necessidade do afastamento cautelar.
TCE NO CENTRO DA DISPUTA
A decisão tem peso institucional adicional porque o TCE exerce função de controle sobre a administração pública estadual e municipal. Para Dino, a permanência de Daniel Brandão na presidência poderia representar risco à própria investigação, diante das funções e relações políticas que o conselheiro mantém.
A medida também reabre questão que antecede o atual inquérito: a controvertida indicação de Daniel ao Tribunal de Contas.
Em 2023, a Justiça maranhense chegou a anular a nomeação dele, apontando problemas no processo e indícios de nepotismo. A decisão foi posteriormente suspensa após recurso. Em 2024, Daniel foi eleito presidente do TCE para o biênio 2025-2026.
O episódio ocorreu em meio à série de questionamentos sobre a presença de familiares do governador em posições estratégicas da Administração Pública maranhense. O STF já havia suspendido outras nomeações de parentes de Brandão sob alegações relacionadas a nepotismo cruzado.
ASSASSINATO, PROPINAS E EMENDAS
O homicídio de João Bosco tornou-se o eixo de investigação mais ampla. De acordo com as apurações divulgadas pela imprensa, o empresário teria sido envolvido em disputa relacionada ao pagamento de cerca de R$ 800 mil associado a processo administrativo da Secretaria de Educação do Maranhão.
A investigação passou a considerar a hipótese de que o assassinato estivesse relacionado à disputa pela divisão de valores provenientes de contratos públicos. Reportagens baseadas nos autos mencionam ainda suspeitas de desvios superiores a R$ 10 milhões em diferentes frentes investigadas.
A apuração também alcança recursos de emendas parlamentares e possíveis fraudes em contratos públicos. Por isso, o caso deixou de ser tratado exclusivamente como investigação de homicídio e passou a envolver possível estrutura organizada de corrupção e obstrução de Justiça.
SENADOR TAMBÉM ENTROU NO RADAR
O inquérito alcançou ainda o senador Weverton Rocha (PDT-MA), investigado por suspeita de tentar interferir na apuração do assassinato.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, a PF identificou comunicações frequentes entre o senador e o então ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Humberto Martins durante a tramitação de questões relacionadas ao caso.
A investigação procura esclarecer se houve tentativa de influência indevida sobre decisões judiciais ou de proteção a pessoas envolvidas na apuração.
A entrada de autoridades com foro privilegiado no caso explica a tramitação no STF. Dino tornou públicas decisões que estavam sob sigilo e passou a detalhar conjunto de elementos reunidos pela PF sobre corrupção, obstrução de Justiça e homicídio.
BRANDÃO QUESTIONA ATUAÇÃO DE DINO
O governador Carlos Brandão tem contestado a condução do processo. Em manifestação pública, criticou a atuação de Dino e questionou a competência do STF para investigar autoridades estaduais, sustentando que o foro adequado para determinadas apurações que envolvem governador seria o STJ.
A posição é particularmente sensível porque Dino foi governador do Maranhão antes de chegar ao Supremo e é adversário político do grupo de Brandão. A defesa do governador também questiona a divulgação de decisões e documentos do caso.
A existência dessa disputa política, contudo, não elimina o conteúdo criminal da investigação nem o fato de que as medidas determinadas pelo ministro foram solicitadas pela PF e estão submetidas ao controle jurisdicional.
DANIEL NEGA ENVOLVIMENTO
A defesa de Daniel Brandão nega as acusações. Após o afastamento, o conselheiro afirmou ter recebido a decisão com “profunda perplexidade” e sustentou ser inocente. Disse também que cumprirá a determinação judicial e colaborará com as autoridades.
Em manifestações anteriores, Daniel afirmou ter sido vítima de ameaças e de tentativa de extorsão por pessoas ligadas ao condenado pelo assassinato de João Bosco. A defesa rejeita a tese de que ele tenha participado do homicídio ou de qualquer esquema criminoso.
A cautelar, portanto, não estabelece responsabilidade penal. O que existe é a decisão judicial que reconhece a presença de elementos considerados suficientes para justificar o afastamento temporário, enquanto as investigações avançam.
FATOR POLÍTICO
O episódio ocorre em momento especialmente delicado da política maranhense, marcada pelo rompimento entre Brandão e setores que anteriormente integravam a mesma base política de Flávio Dino.
A relação entre os grupos deteriorou-se progressivamente desde 2023. O conflito alcançou as eleições de 2026, quando o grupo ligado a Dino e ao PT passou a apoiar alternativas para o governo estadual, enquanto Brandão articulou a candidatura de aliados e familiares.
Nesse ambiente, a investigação criminal adquiriu inevitável dimensão política. O desafio institucional é separar ambos os planos: de um lado, a disputa pelo controle político do Maranhão; de outro, a necessidade de esclarecer, com provas e devido processo legal, as suspeitas de corrupção, obstrução e homicídio.
DECISÃO QUE VAI ALÉM DO TCE
O afastamento de Daniel Brandão é, portanto, mais do que troca temporária no comando de tribunal de contas. A decisão atinge um dos principais pontos de sustentação institucional do grupo político do governador e coloca sob escrutínio a rede de relações que envolve governo, empresários, agentes públicos, parlamentares e órgãos de controle.
Ao justificar a medida, Dino enfatizou o risco de que o exercício do cargo pudesse interferir nas investigações. O afastamento por 180 dias busca preservar provas, impedir eventual influência sobre testemunhas e reduzir o risco de utilização da estrutura institucional do TCE em benefício de investigados.
O caso, porém, ainda está longe de conclusão. As suspeitas precisarão ser comprovadas ou descartadas no curso das investigações e de eventual processo judicial.
SÍNTESE
A decisão de Flávio Dino coloca o Maranhão diante de investigação de grande alcance institucional. O presidente do TCE-MA, sobrinho do governador, foi afastado por 6 meses a pedido da PF em apuração que reúne suspeitas de desvio de dinheiro público, propina, interferência nas investigações e assassinato.
O afastamento do presidente do TCE sinaliza que, para o STF e para a PF, os elementos reunidos no inquérito alcançaram nível de gravidade suficiente para justificar intervenção cautelar no comando de uma das principais instituições de controle do Estado.
O desfecho dependerá agora da capacidade de as autoridades transformarem suspeitas e indícios em provas.
