Depois da decisão liminar do STF, no sábado (27), o governador tuitou: “fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um DIREITO dos estados e um DEVER do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS”. São Paulo também foi beneficiado pela decisão
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu, no sábado (27), pedido feito pelas procuradorias dos estados do Maranhão e de São Paulo e determinou que o Ministério da Saúde volte a financiar leitos de UTI (unidade de terapia intensiva) dos dois estados destinados a pacientes com Covid-19. A intimação das partes ocorreu neste domingo (28).
A “queda de braço” entre os dois governos estaduais e o Federal começou no início do mês. “O coronavírus anda muito rápido. Enquanto isso, o governo federal, quando age, se atrasa. Foi assim com as vacinas e está sendo assim com esse grave problema dos leitos”, disse Dino em entrevista à CNN no início do mês.
O pedido do governo do Maranhão foi o primeiro, feito no dia 8 de fevereiro, questionando o porquê de o governo federal interromper a habilitação e custeio desses leitos em dezembro — o que deixou o pagamento integralmente a cargo do governo estadual. O pedido paulista foi feito dois dias após o do Maranhão no STF.
DECISÃO DO STF, COM LIMINAR
“STF deferiu liminar determinando ao Ministério da Saúde repasses financeiros relativos a LEITOS de UTI no Maranhão. Ou seja, fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um DIREITO dos estados e um DEVER do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS”, tuitou Dino, na manhã deste domingo.
O Supremo, por demanda tem impedido ou atenuado a tragédia que consome o país e encontra guarida no negacionismo do governo. O governo brasileiro é hoje o único do mundo, que ao invés de combater e facilitar o combate ao coronavírus, faz o contrário.
“Intime-se a ré para imediato cumprimento. Intimem-se, simultaneamente, as partes, para que, no prazo de cinco dias, se manifestem sobre o interesse no encaminhamento dos autos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal”, determina a ministra relatora nas duas decisões.
ENTENDA O CASO
Segundo a ação cível originária do Maranhão, em dezembro de 2020, dos 20.770 leitos então em uso no Brasil, 12.003 estavam habilitados, ou seja, contavam com o financiamento do Ministério da Saúde.
“Em janeiro/2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro será de apenas 3.187, exatamente no momento em que se constata alta crescente no número de casos por todo o país e a vacinação ainda é incipiente para causar qualquer efeito de diminuição de casos”, está escrito no pedido.
No caso do Maranhão, em 2020 o Ministério da Saúde havia habilitado 216 leitos exclusivos para Covid-19. Todos foram desabilitados em dezembro.
Segundo informações do governo estadual, houve o pedido ao Ministério da Saúde para habilitação imediata de 119 leitos, o que foi recusado. Depois, em janeiro, a solicitação foi feita novamente, sem resposta.
Hoje, dos 268 leitos exclusivos para Covid-19 em funcionamento na rede estadual, nenhum está habilitado pelo Ministério da Saúde. No caso de São Paulo, o STF determina o custeio de 3.258 leitos de UTI que tiveram verba cortada pelo ministério.
Segundo a ação da procuradoria paulista, em dezembro, o governo federal mantinha pagamento para 3.822 leitos de UTI e esse ano passou a pagar pelo funcionamento de apenas 564.
Esse desgoverno além de arbitrário é incompetente, malicioso e maldoso pois se houvesse planejamento e vontade política, não tinha ocorrido tantas mortes em nosso Brasil, portanto, o desgoverno é o grande culpado e vai ter que ser responsabilizado. A verdade acima de tudo e a Constituição acima de todos.